ConJur publica entrevista com o jurista Nelson Nery Jr.

Há nove anos, o então promotor de Justiça Nelson Nery Júnior deixava o Ministério Público de São Paulo para se tornar um dos maiores pareceristas jurídicos do país. Hoje, o trabalho do professor de Processo Civil da PUC-SP está na lista dos mais citados em votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal, com 518 decisões mencionando suas teses, e do Superior Tribunal de Justiça, que repete o parecerista 11.798 vezes.

O alto conceito conquistado torna a assinatura do professor requisitada e valiosa. Nery Jr. costuma cobrar, em média, R$ 300 mil por parecer — dez vezes a média do mercado, que o professor avalia em R$ 30 mil. Mas já chegou a cobrar R$ 1,2 milhão em um caso, e zero em muitos outros, o que diz fazer por sentimento de obrigação humanitária.

Na entrevista, Nery Jr. criticou a chamada jurisprudência defensiva, pela qual os tribunais superiores e o Supremo impedem a subida de recursos por meio de filtros como a repercussão geral, a súmula vinculante e os recursos repetitivos. Para ele, o Judiciário tem privilegiado demais a jurisprudência, forçando que juízes decidam de determinada maneira, quando deveriam utilizar, por vontade própria, decisões anteriores como base para julgamentos atuais. “Você só sabe o que é um precedente quando se depara com um caso semelhante no futuro. Precedente obrigatório não é precedente”, defende.

Para ele, o projeto de novo Código de Processo Civil em tramitação no Congresso, ao criar mais filtros para a resolução de casos repetitivos, pretende aumentar o poder do Estado e reduzir direitos do cidadão. Em sua opinião, é um código pautado pelo Judiciário, “que visa apenas baixar pilha de processo de prateleira de juiz”.

O jurista mira ainda o ativismo judicial, e dá exemplos. Para ele, ao decidir ser constitucional o casamento homoafetivo, ampliando a interpretação para os termos “homem e mulher” previstos na Constituição, o Supremo foi muito autoritário. “O Supremo não pode mudar a Constituição. Ele não foi eleito para isso.”

Mesmo tendo sido membro do Ministério Público por 26 anos, Nery não se esquiva de criticar a atuação do órgão, principalmente nos casos criminais. Segundo ele, os promotores, que deveriam promover a Justiça de forma imparcial, têm atuado de forma midiática e inquisitorial. Para o professor, o próprio MP pode ser responsabilizado pela sensação de impunidade que atinge a população brasileira, pois dá peso demais às acusações, sem ter consistência para mantê-las.

Autor e organizador de mais de 90 obras, a maioria tratando de Direito Civil e Processo Civil, o jurista ainda é dono de uma biblioteca com 110 mil exemplares, no interior paulista.

*Texto alterado às 18h45 do dia 2 de agosto de 2013.