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Caso Manning

Justiça Militar dos EUA surpreende por peculiaridades

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O julgamento do soldado Bradley Manning, preso por entregar à Wikileaks milhares de segredos militares e diplomáticos dos EUA, está proporcionando à população do país a oportunidade de conhecer peculiaridades do funcionamento da Justiça Militar americana. Uma delas é o processo de julgamento, em si, que é dividido em partes, uma do veredicto e outra sentença.

Na terça-feira (30/7), encerrou-se a primeira fase do julgamento, que durou sete semanas, com o anúncio da decisão da juíza Denise Lind. A juíza, que é coronel do Exército, decidiu que Manning é culpado em 21 das 22 acusações e inocente da acusação mais grave, a de ajudar o inimigo. Nesta quarta-feira, iniciou-se a segunda fase do julgamento, o da sentença. Cerca de 20 testemunhas, das duas partes, serão ouvidas, para ajudar a juíza formar uma opinião e definir a pena. Poderá demorar mais algumas semanas.

A acusação de ajuda ao inimigo, que equivale a crime de traição, poderia render a Manning a pena de prisão perpétua, sem direito à liberdade condicional. A juíza entendeu que, para qualificar o crime como de ajuda ao inimigo, o réu teria de ter negociado ou falado diretamente com a Al Qaeda (o suposto inimigo) ou com alguma organização inimiga dos EUA, o que ele não fez. Em vez disso, ele passou os documentos à Wikileaks, como poderia ter passado ao jornal The New York Times.

O jornal Los Angeles Times qualificou a decisão da juíza de inocentá-lo nesse quesito como uma vitória da imprensa, porque assegura a sua liberdade de informar o público, mesmo que as informações sejam segredos militares. Mas, para o jornal, não foi necessariamente uma vitória para Manning. O soldado pode ser condenado a até 136 anos de prisão porque foi considerado culpado por violar a Lei da Espionagem, de 1917, entre outros crimes de menor gravidade. Entretanto, especialistas em Justiça Militar acreditam que a pena será bem menor, segundo o New York Times.

"Ganhamos uma batalha, mas ainda temos de ganhar a guerra", disse aos jornais o advogado de defesa David Coombs, para explicar os procedimentos militares. "Eliminar a acusação mais grave foi um grande passo, mas isso não significa que ele se saiu bem no julgamento".

Outra singularidade da Justiça Militar dos EUA é que o major-general Jeffrey Buchanan, comandante das Forças Armadas na região da capital, tem autoridade para descartar algumas ou todas as condenações da juíza. Se ele fizer isso, Manning pode ser libertado. E é exatamente isso que parte da população americana, que vê Manning como um herói e não como um criminoso, quer que o general faça. Grupos de manifestantes se postaram ao lado do portão do quartel com cartazes que diziam: "Major-General Buchanan, faça a coisa certa. Liberte Bradley Manning".

Se Manning for condenado à prisão, o que é mais provável, e o general não intervir, o que também é mais provável, sua última esperança será um futuro presidente da República, que poderá perdoá-lo. Não será o presidente Obama, porque seu governo defende a prisão perpétua para Manning, em um esforço para desestimular divulgações de documentos secretos por servidores dos órgãos de segurança.

Mas há um precedente. Em 1985, um analista de segurança do governo foi condenado por violação à Lei da Espionagem e perdoado pelo ex-presidente Clinton, em seu último dia de governo. Manning é apenas o segundo analista de segurança a ser condenado por violar a Lei da Espionagem. O governo Obama luta para haver um terceiro: Edward Snowden, que se refugiou na Rússia, depois de entregar a jornais documentos que comprovaram a prática de espionagem, pelo governo, de cidadãos dos EUA e de todo o mundo. Nesta sexta (1º/8), Snowden recebeu o asilo na Rússia, após esperar desde o dia 23 de junho no aeroporto internacional de Moscow.

Manning escapou da condenação mais grave, a da ajuda ao inimigo, graças a uma bem-sucedida estratégia da defesa, em vista de mais uma singularidade da Justiça Militar. A defesa podia optar entre uma decisão por um corpo de jurados ou pela juíza singular. Os jurados seriam militares, provavelmente de baixo escalão, que, na maioria dos casos, escolheram servir nas Forças Armadas por patriotismo. A maior probabilidade é a de que veriam Manning como um traidor da pátria.

Por isso, a defesa optou pela decisão da juíza Denise Lind. Há 14 anos, quando fazia mestrado em Direito, a juíza escreveu uma tese sobre um "tópico extraordinariamente visionário", segundo o The New York Times: o direito da mídia de acessar casos militares. Na versão publicada da tese, ela indicou que apoiava a abertura da Justiça Militar ao escrutínio da imprensa. Argumentou que as atuais restrições ao acesso aos procedimentos da Justiça Militar "violam os direitos da mídia protegidos pela Primeira Emenda da Constituição", no que se refere à liberdade de imprensa.

Isso não significa, no entanto, que a juíza pode aliviar a pena que vai aplicar a Manning. Pessoas mais próximas a ela disseram aos jornais que ela é "extremamente meticulosa" no exame de provas e de toda e qualquer evidência que a acusação e a defesa apresentam no julgamento. Com informações da Agência Brasil.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 1 de agosto de 2013, 10h19

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