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Pessoas com deficiência

PJe deve ser aperfeiçoado para facilitar acessibilidade

O ministro Carlos Alberto Reis de Paula, presidente do Tribunal Superior do Trabalho, anunciou que o Processo Judicial Eletrônico (PJe) deve receber novas ferramentas para permitir maior acessibilidade de cidadãos com deficiência física. O ministro encaminhará ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho proposta para incluir no Orçamento a verba destinada à acessibilidade, o que pode beneficiar pessoas com deficiência visual ou motora, por exemplo.

Para Paulo Cristóvão, juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça, a inclusão através do PJe é mais fácil do que no caso do processo em papel. Ele cita o uso de um software que transforma texto em som como uma das alternativas para deficientes visuais. O grupo responsável pela análise da inclusão através do processo eletrônico também terá a incumbência de analisar doenças como a Lesão por Esforço Repetitivo (LER) e estresse causado pelo aumento do tempo passado diante do computador.

Clenio Jair Schulze, juiz auxiliar da presidência do CNJ, avalia a medida como positiva, pois os resultados beneficiarão advogados que passam horas diante da tela diariamente. Ele crê que os estudos sobre saúde devem ser feitos independente do uso do computador.

O Processo Judicial Eletrônico foi lançado em 2011 e já está implementado em todos os Tribunais Regionais do Trabalho, além dos Tribunais de Justiça do Rio Grande do Sul; Minas Gerais; Pernambuco; Mato Grosso; Paraíba; Roraima; e Rio Grande do Norte. A Justiça Eleitoral também deve adotar o PJe em breve, segundo a ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, que colocou esse tema como uma das prioridades de sua gestão. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Atualizado às 21h50 de 1/8 para correção de título.

Revista Consultor Jurídico, 1 de agosto de 2013, 14h49

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