Políticos estão sujeitos a crítica, decide TJ-DF

Chamada de “miss desmatamento” e “rainha do desmatamento” pela organização Greenpeace, a senadora Kátia Abreu (PSD-TO) perdeu ação de indenização por danos morais contra a entidade. No último dia 17 de julho, os desembargadores Tribunal de Justiça do Distrito Federal entenderam que os termos utilizados não ensejam dano moral.

Na decisão, o relator, Waldir Leônico Júnior, disse que os políticos estão expostos a críticas, reportagens, notícias, charges e outras manifestações de opinião. “Tais acontecimentos são inerentes à atividade política e à vida pública e não podem ser equiparados à exposição da vida privada dos cidadãos que não exercem tais atividades”, afirma Leôncio. Os desembargadores Costa Carvalho e Sérgio Rocha acompanharam o voto do relator do processo.

Presidente da Confederação de Agricultura e Pecuária no Brasil, Kátia Abreu entrou na Justiça com pedido de indenização por danos morais por conta das frases ditas por ativistas do Greenpeace em protesto à atuação da senadora na votação da Medida Provisória 458, conhecida como MP da Grilagem.

“Se utilizou expressões fortes, sarcásticas ou humorísticas, foi logicamente para captar a atenção da sociedade, até porque, em manifestações e movimentos de cunho político, é corriqueiro o uso de expressões com certe grau de ironia, como forma de exarar uma crítica velada sobre os fatos noticiados. Não significa que tenha tido a intenção dolosa de denegrir a honra da autora. A liberdade de pensamento não pode ser tolhida nesse caso, já atende plenamente ao interesse da sociedade”, disse o relator.

Para o advogado do Greenpeace, Fernando Furriela, a decisão trata de tema mais amplo do que a liberdade de manifestação. "O que os desembargadores entenderam é que, como senadora, Kátia Abreu necessita dar satisfação de sua atuação pública e pode ser questionada por isso”, disse.