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Decisão com o Senado

Deputados uruguaios aprovam legalização da maconha

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A Câmara dos Deputados do Uruguai aprovou, na noite desta quarta-feira (31/7), o projeto de lei que deve legalizar o consumo e a comercialização da maconha no país. Depois de mais de dez horas de discussões, os deputados aprovaram, por 50 votos a 46, o projeto que agora segue para o Senado e pode fazer do Uruguai o primeiro país em que o Estado regula a produção, a distribuição e a venda da droga derivada da planta Cannabis sativa.

A aprovação foi tensa, com duras críticas feitas por parlamentares à legalização. Mesmo os deputados governistas, que votaram a favor do projeto, fizeram questão de destacar que apenas acompanhavam o partido. A iniciativa pela legalização tem como principal defensor o presidente do país, José Mujica.

Uma das críticas mais ácidas feita durante a sessão desta quarta partiu do deputado “frenteamplista” (da Frente Ampla, partido do governo) Darío Perez. O congressista chegou a dizer, em meio à votação, que “com ou sem lei a maconha é uma bosta”. Ainda assim, depois de fazer um dos discursos mais incisivos contra a legalização, Perez votou com o governo, pela aprovação do projeto. “É uma bosta. É inimiga do estudante e do trabalhador”, concluiu Perez, que é médico de formação.

A previsão agora é que o Senado vote a lei até outubro. “Parece-me que um prazo de três meses é razoável para o estudo da matéria no Senado, mas isso agora é com eles”, disse o deputado socialista Julio Bango ao principal jornal uruguaio, El Pais, já após a meia noite desta quinta (1/8).

A aprovação foi comemorada por ativistas e organizações que militam a favor de uma mudança na política de drogas ou simplesmente em favor ao uso da substância. É o caso do The Weed Blog, um dos principais espaços de ativismo pró-maconha em língua inglesa, na internet. O blog informou, ainda em meio à expectativa da votação, que os deputados uruguaios receberam uma carta de apoio assinada por um grupo de 65 congressistas do México — país que enfrenta uma explosão de violência em razão do tráfico de drogas. Os mexicanos cumprimentaram os colegas uruguaios pelo “pioneirismo ao promover leis e políticas de drogas melhores”. Os deputados uruguaios receberam ainda correspondências com manifestações favoráveis de mais de 100 organismos internacionais.

Após a votação, o presidente do Uruguai disse, contudo, que a função da lei é combater o narcotráfico. “O objetivo da lei é a regulamentação e não promover um oba-oba”, disse Mujica à imprensa uruguaia.

“Regulamentar algo que existe e está diante de nossos narizes. Tentar acabar com a clandestinidade. Identificar o mercado e trazê-lo para a luz do dia”, disse o presidente do Uruguai, que afirmou nunca ter fumado maconha apesar de um antigo vício em nicotina. Mujica disse também que apesar de pessoalmente rejeitar a maconha, se esforça para entender a realidade atual, onde o consumo “está em todas as esquinas e é monopólio da máfia”.

O presidente apelou para que os uruguaios entendessem contra o que estão lutando, a fim de que o apoiassem. “Porém como somos um país de velhos, nos custa entender os jovens e a gravidade do problema”, disse em referência às pesquisas que mostram que a maioria da população do Uruguai é contra a nova legislação.

 é repórter da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 1 de agosto de 2013, 15h03

Comentários de leitores

6 comentários

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O. Filho (Funcionário público)

Eu nunca ouvi falar em desabastecimento de substâncias ilícitas. A polícia captura um carregamento, passam dois. São presos milhares de “mulas do tráfico” e lotamos os nossos presídios, mas o grande traficante fica impune. Portanto permitir que a maconha seja vendida legalmente não irá aumentar e nem diminuir a oferta. Fatalmente acarretará na diminuição do poder financeiro do traficante. O dinheiro do tráfico compra muito arma. E estas armas por vezes são alugadas a bandidos para grandes assaltos. E diminuirá a oferta de dinheiro para a corrupção policial. Porém a venda tem que ser feita pelo Estado. Não pode ser iniciativa privada. Do contrário teremos incentivo ao consumo. Portanto, vamos observar o que acontece no Uruguai. Será uma experiência interessante.

O termo correto "GUERRA PERDIDA"

O. Filho (Funcionário público)

Tem toda a razão quanto ao termo "GUERRA PERDIDA". Uma guerra que já estava perdida a muito tempo. A proibição ao uso da maconha é um tema muito complexo. Especialistas dizem que compromete a capacidade de aprendizagem das pessoas. Mas, apesar de qualquer malefício, elas continuam usando. O maior problema na liberação será o aumento da facilidade de acesso de jovens e adolescentes ao consumo. Porém, a repressão a droga, como é feita hoje, não dá resultados. Ela só serve para a polícia se apoderar de grandes somas de dinheiro, sendo corrompida de todas as maneiras. E ficou ainda mais difícil quando consideramos que o usuário não comete crime quando usa a substância. Pois, sabemos todos que o maior traficante é “o nosso amigo”. É uma pessoa muito próxima. É ele que vai nos oferecer a droga pela primeira vez. Por isto é que há tantos viciados no meio artístico. Imaginem um jovem numa reunião onde está o artista que ele admira. Se este artista oferecer drogas a este jovem, é provável que ele aceite, ou fique muito embaraçado em recusar. Ele pensa logo, se eu não aceitar eu vou ficar fora do grupo. Portanto, contra as drogas só a educação. A repressão é inútil.

Guerra perdida

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A guerra contra as drogas está perdida. No Brasil, segundo alguns dados, 22 milhões de pessoas fazem uso regular da maconha, não sendo incomum apreensões que vão muito além de uma tonelada (lembrando que a maconha é uma "palha", e uma tonelada tá para fazer um bom fumaceiro). Para efeito de consumo da droga não faz mais diferença se é proibida ou não.

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