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Reparação de prejuízos

TSE cobra R$ 1,3 milhão de prefeitos cassados

A Justiça Eleitoral obrigou 34 prefeitos cassados a desembolsar R$ 1,3 milhão para cobrir os gastos com novas eleições municipais. A cobrança do Tribunal Superior Eleitoral, junto com a Advocacia-Geral da União, se refere às eleições de 2008. Por decisão das duas instituições em 2012, os prefeitos cassados devem pagar as despesas do processo para escolher seus sucessores. Até o momento, foram ajuizadas 34 ações de ressarcimento referentes às eleições municipais de 2008.

O TSE convoca um novo pleito sempre que o candidato eleito com mais de 50% dos votos tiver o registro indeferido ou o mandato cassado por alguma irregularidade ou crime eleitoral, de acordo com o Código Eleitoral (Lei 4.737/1965, artigo 224), ou de delito previsto na Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar 64/1990). Alguns exemplos de ilicitudes são compra de votos, abuso de poder político ou econômico e uso indevido dos meios de comunicação. Esses candidatos automaticamente perdem os seus cargos e são convocadas novas eleições.

O secretário-geral da Presidência do TSE, Carlos Henrique Braga, explica as medidas tomadas pela Justiça Eleitoral quando os municípios necessitam de novas eleições. “Todos os ministros que integram o TSE e os desembargadores e juízes que compõem os tribunais regionais eleitorais priorizam essas questões para que os municípios tenham, o mais rápido possível, definida a sua situação. É importante que aconteça a eleição dos candidatos e que eles possam administrar bem os seus municípios”, esclarece.

De acordo com dados do TSE, desde 2008 houve 179 novos pleitos eleitorais. Em 2013, até o momento já foram feitas novas eleições nos dia 3 de fevereiro, 3 de março e 7 de abril em 26 municípios: Guarapari (ES), Novo Hamburgo, Eugênio de Castro, Triunfo, Fortaleza dos Valos, Sobradinho e Tucunduva (RS), Balneário Rincão, Campo Erê, Criciúma e Tangará (SC), Camamu e Muquém do São Francisco (BA), Bonito e Sidrolândia (MS), Caiçara do Rio do Vento e Serra do Mel (RN) Fernão, Coronel Macedo e Eldorado (SP), Joaquim Távora (PR) Diamantina, Cachoeira Dourada, São João do Paraíso e Biquinhas (MG) e Pedra Branca do Amapari (AP).

Veja as eleições agendadas em outras seis cidades:

Ceará
Meruoca será a primeira cidade cearense a ter novas eleições em 2013, marcada para 5 de maio. O candidato a prefeito João Coutinho Aguiar Neto obteve 58,91% dos votos válidos nas eleições municipais de 2012. Ele teve o registro indeferido pelo TSE e, por isso, haverá nova eleição.

São Paulo
Já para 2 de junho estão marcadas mais cinco novas eleições. Em São Paulo, no município de General Salgado, o novo pleito ocorrerá porque o candidato mais votado, David José Martins Rodrigues (DEM), com 4.558 votos, teve seu registro de candidatura indeferido com base na Lei da Ficha Limpa. Ele concorreu com a situação sub judice, ou seja, aguardando julgamento de recurso, que foi desfavorável e gerou a anulação dos votos recebidos. O TRE-SP negou o pedido de diplomação do segundo colocado, Ramiro Murilo de Souza (PR), que recebeu 1.886 votos.

Em Cananéia, também no interior paulista, o novo pleito acontecerá porque o prefeito eleito em outubro de 2012, Adriano Cesar Dias, (PSDB), teve o mandato cassado devido à Lei da Ficha Limpa. O prefeito que não assumiu o cargo responde a processo administrativo por ter sido demitido do serviço público.

Pernambuco
Em Pernambuco, os eleitores de dois municípios voltarão às urnas para eleger o novo prefeito. No município de Santa Maria da Boa Vista, o prefeito eleito Jetro Gomes (PSB) não foi diplomado e não tomou posse nas eleições de 2012 por ordem do TRE-PE. Jetro Gomes foi afastado do cargo pelas acusações de inelegibilidade, abuso de poder econômico e político e rejeição de contas públicas, de acordo com a Lei da Ficha Limpa.

Ainda em Pernambuco, na cidade de Primavera, a impugnação do mandato do prefeito eleito, Rômulo César Peixoto (PRTB), aconteceu porque ele foi acusado de compra de votos. Após a decisão da corte, o segundo colocado, Jadeíldo Gouveia (PR), foi empossado na Prefeitura, mas uma liminar do TSE não permitiu que ele fosse diplomado prefeito, também com base na Lei da Ficha Limpa.

Piauí
No município de Simões, no Piauí, os eleitores também precisarão escolher os novos prefeito e vice-prefeito. A cidade terá outro pleito porque o registro de candidatura de Edilberto Abdias de Carvalho não foi aceito pelo TSE. Sua eleição foi em 2012 e ele recorreu da decisão interpondo um Agravo Regimental, mas o TSE decidiu desprovê-lo, mantendo o indeferimento do seu registro de candidatura. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

Revista Consultor Jurídico, 30 de abril de 2013, 20h07

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