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Direito de defesa

Novo presidente do IDDD quer combater leis repressoras

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O advogado Augusto de Arruda Botelho Neto foi eleito nesta segunda-feira (29/4) o novo presidente do Instituto de Direito de Defesa. Ele estará à frente da entidade no período de 2013 a 2016. A eleição foi unânime e em chapa única. Na mesma sessão, o IDDD também decidiu manter Arnaldo Malheiros Filho na presidência do Conselho Deliberativo.

Formado em 2002 pela Faculdade de Direito da Universidade Paulista, Botelho é especialista em Direito Penal Econômico pela Fundação Getúlio Vargas e em Direito Penal Econômico e Europeu pela Universidade de Coimbra. 

Ele afirma que sua gestão será pautada por dois objetivos principais: fazer com que o direito de defesa seja respeitado e evitar a edição de leis repressoras. Botelho avalia que o momento é delicado, em virtude da comoção gerada por crimes com o envolvimento de menores. “É sempre perigoso que nesses momentos sejam editadas leis que falsamente pretendem trazer uma sensação de tranquilidade para a população.” Ele afirma que o IDDD tem como diretriz "ir na contramão do discurso de que o endurecimento da lei serviria para frear a criminalidade".

O novo presidente do instituto afirma que dará continuidade ao trabalho de sua antecessora, Marina Dias, cuja gestão classificou de "vitoriosa", especialmente devido ao incremento no número de membros e de atuações do IDDD. Ele cita que o instituto atua como amicus curiae em uma série de recursos no Supremo Tribunal Federal, como o que trata da descriminalização do porte de drogas e em questões que envolvem o direito de defesa.

Além da atuação direta nas cortes, o IDDD também promove campanhas educativas nos presídios e em escolas estaduais, e atua e na produção de pesquisas após a participação em mutirões promovidos pelo Conselho Nacional de Justiça. “Nosso objetivo é explicar e mostrar para a opinião pública que a edição de leis tipicamente repressoras não devem ser a base de uma política criminal”, defende Botelho.

Junto com ele tomaram posse Fábio Tofic Simantob, como vice-presidente, Daniella Meggiolaro Paes de Azevedo (diretora de educação), Francisco de Paula Bernardes Junior (diretor de relaçõesinstitucionais), Guilherme Madi Rezende (diretor de assistência jurídica), Hugo Leonardo (diretor de estudos), José Carlos Abissamra Filho (diretor de associados), Ludmila Vasconcelos Leite Groch (diretora financeira), Renata Mariz de Oliveira Mendonça de Alvarenga (diretora administrativa), Rodrigo Nascimento Dall'Acqua (diretor jurídico) e Thiago Gomes Anastácio (diretor assessor da presidência).

O Conselho Deliberativo será integrado por Arnaldo Malheiros Filho (presidente), Luiz Fernando Sá e Souza Pacheco (vice-presidente), Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, Dora Marzo de Albuquerque Cavalcanti Cordani, Eduardo Augusto Muylaert Antunes, Flávia Rahal Bresser Pereira, José Carlos Dias, Leônidas Ribeiro Scholz, Luís Guilherme Martins Vieira, Márcio Thomaz Bastos, Maria Thereza Aina Sadek, Marina Dias Werneck de Souza e Nilo Batista.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 30 de abril de 2013, 18h00

Comentários de leitores

5 comentários

Ah, tá legal

DBS (Assessor Técnico)

Então o Von Lizt, Amilton Bueno de Carvalho, Luigi Ferrajoli, Aury Lopes Jr, Salo de Carvalho, Geraldo Prado e demais grandes jurista usam esse argumento furado.
E foi vc que não interpretou direito. Em momento algum eu disse que queria ausência de repressão. Disse que em qualquer ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO deveria haver um EQUILÍBRIO entre o direito de punir e a limitação do poder de punir.
Agora vc disse claramente que a única função do direito penal é a sanção, e que ela não existe sem pena. E nada mais. Tanto que vc diz "querem é Direito Penal nenhum então. Seja pela eliminação total do Direito Penal, seja pelo sua redução a uma posição de irrelevância", como se o Direito Penal tivesse que viver apenas de sanção. Existe várias alternativas para se resolver um processo criminal que não seja a pena, como se vê no JECrim, por ex.
E sim, digo e repito: quando começa a histeria coletiva após a ocorrência de um crime, o que mais se vê é: redução de maioridade, não-limitação de 30 anos de prisão, pena de morte e prisão perpétua. Ninguém se limita a pedir pena proporcional não. Pede logo é pra matar ou trancafiar pra sempre mesmo.
Se isso não é pedir o endurecimento de lei, o que é então?
São cordeirinhos inocentes que acham que essas medidas vão mudar alguma coisa. O problema está em Brasília, nos eleitores e na falta de investimento na educação, que resulta na fábrica interminável de criminosos.

Livros de português esquematizados.

Diogo Duarte Valverde (Advogado Associado a Escritório)

"Tá lendo livros esquematizados? Estude Von Litz. O Direito Penal serve tanto para a proteção dos bens jurídicos mais importantes como LIMITAÇÃO DO PODER PUNITIVO DO ESTADO."
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O argumento é furado. Limitação do poder estatal não implica em ausência de repressão. O que são tipos penais senão normas proibitivas, passíveis de sanção? Ou talvez eu não esteja entendendo o verdadeiro caráter libertário de uma proibição...aliás, como é feita a proteção desses bens jurídicos importantes que você mesmo mencionou? Por meio de penas indesejáveis ou por meio de acordos amigáveis? E, caso o Direito Penal não tenha penas indesejáveis pelo infrator, lamento, mas temos qualquer coisa menos Direito Penal.
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"Quando as pessoas berram por "justiça", é justamente isso que eles dizem."
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Não é, não. Pedir pena proporcional ao delito nem de longe significa o mesmo que admitir que a aplicação da pena reduzirá a violência na sociedade. As palavras têm sentido e não podem ser atribuídas o significado que se desejar. Tá lendo livros de português esquematizados? Hehehe.

Os criminalistas

Mário de Oliveira Filho (Advogado Sócio de Escritório)

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