Novo presidente do IDDD quer combater leis repressoras

O advogado Augusto de Arruda Botelho Neto foi eleito nesta segunda-feira (29/4) o novo presidente do Instituto de Direito de Defesa. Ele estará à frente da entidade no período de 2013 a 2016. A eleição foi unânime e em chapa única. Na mesma sessão, o IDDD também decidiu manter Arnaldo Malheiros Filho na presidência do Conselho Deliberativo.

Formado em 2002 pela Faculdade de Direito da Universidade Paulista, Botelho é especialista em Direito Penal Econômico pela Fundação Getúlio Vargas e em Direito Penal Econômico e Europeu pela Universidade de Coimbra. 

Ele afirma que sua gestão será pautada por dois objetivos principais: fazer com que o direito de defesa seja respeitado e evitar a edição de leis repressoras. Botelho avalia que o momento é delicado, em virtude da comoção gerada por crimes com o envolvimento de menores. “É sempre perigoso que nesses momentos sejam editadas leis que falsamente pretendem trazer uma sensação de tranquilidade para a população.” Ele afirma que o IDDD tem como diretriz "ir na contramão do discurso de que o endurecimento da lei serviria para frear a criminalidade".

O novo presidente do instituto afirma que dará continuidade ao trabalho de sua antecessora, Marina Dias, cuja gestão classificou de "vitoriosa", especialmente devido ao incremento no número de membros e de atuações do IDDD. Ele cita que o instituto atua como amicus curiae em uma série de recursos no Supremo Tribunal Federal, como o que trata da descriminalização do porte de drogas e em questões que envolvem o direito de defesa.

Além da atuação direta nas cortes, o IDDD também promove campanhas educativas nos presídios e em escolas estaduais, e atua e na produção de pesquisas após a participação em mutirões promovidos pelo Conselho Nacional de Justiça. “Nosso objetivo é explicar e mostrar para a opinião pública que a edição de leis tipicamente repressoras não devem ser a base de uma política criminal”, defende Botelho.

Junto com ele tomaram posse Fábio Tofic Simantob, como vice-presidente, Daniella Meggiolaro Paes de Azevedo (diretora de educação), Francisco de Paula Bernardes Junior (diretor de relaçõesinstitucionais), Guilherme Madi Rezende (diretor de assistência jurídica), Hugo Leonardo (diretor de estudos), José Carlos Abissamra Filho (diretor de associados), Ludmila Vasconcelos Leite Groch (diretora financeira), Renata Mariz de Oliveira Mendonça de Alvarenga (diretora administrativa), Rodrigo Nascimento Dall’Acqua (diretor jurídico) e Thiago Gomes Anastácio (diretor assessor da presidência).

O Conselho Deliberativo será integrado por Arnaldo Malheiros Filho (presidente), Luiz Fernando Sá e Souza Pacheco (vice-presidente), Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, Dora Marzo de Albuquerque Cavalcanti Cordani, Eduardo Augusto Muylaert Antunes, Flávia Rahal Bresser Pereira, José Carlos Dias, Leônidas Ribeiro Scholz, Luís Guilherme Martins Vieira, Márcio Thomaz Bastos, Maria Thereza Aina Sadek, Marina Dias Werneck de Souza e Nilo Batista.