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Despacho e ameaças

OAB-DF e juiz discordam sobre violação de prerrogativas

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A seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil deve entrar na tarde desta terça-feira (30/4) com uma série de medidas judiciais e administrativas contra o juiz titular da 8ª Vara Federal de Brasília, Antonio Claudio Macedo da Silva, por abuso de autoridade. A decisão foi tomada, por unanimidade, durante sessão plenária do conselho da OAB-DF nesta segunda (29/4), depois de o juiz representar criminalmente contra o presidente da seccional, Ibaneis Rocha, na quinta-feira (25/4).

O caso teve origem com as reclamações do advogado Guilherme Pupe da Nóbrega em relação ao comportamento do juiz federal que, de acordo com o advogado, se recusou a recebê-lo em audiência, violando assim seu direito de despacho com o magistrado. De acordo com Nóbrega, o juiz exigiu agendamento prévio de uma semana para a audiência, a despeito das justificativas de urgência apresentadas por ele, que informara que o perecimento do direito do cliente ocorreria dali a três dias.

O juiz, por sua vez, relatou que o advogado já havia sido recebido pelo juiz substituto quando ele, o titular, estava de licença médica e que, mesmo assim, Nóbrega exigiu ser atendido imediatamente, chegando a “destratar” a diretora de Secretaria da Vara e ameaçar o juiz titular, “enviando recados de que iria representar contra o juiz se não fosse imediatamente atendido”.

Ao extinguir o pleito do processo sem o exame de mérito, o juiz fundamentou ainda, na própria sentença, acusações contra o advogado, a fim de representar criminalmente contra ele. O juiz federal encaminhou cópia da sentença à Procuradoria da República no Distrito Federal, de modo que servisse como peça de Representação Criminal, dadas “as ameaças endereçadas” a ele pelo advogado. O titular da 8ª Vara determinou também a expedição de ofício à seccional da OAB-DF para apuração de infração ético-disciplinar.

Dostoiévsky, temperança e antecedentes
“Parece desconhecer o causídico princípios básicos de urbanidade e não entender que todo profissional, assim como o advogado, trabalha com uma agenda, e que o magistrado não está à disposição do advogado para atendê-lo várias vezes até que ele obtenha a medida liminar ou outro provimento de urgência”, disse o juiz na sentença.

Citando o escritor russo Fiodor Dostoiévsky e o filósofo francês André Comte-Sponville, o juiz observou que faltou ao advogado a virtude da temperança. “Assim, o comportamento do advogado referido, além de espancar a polidez, ignora solenemente a prudência para atravessar as fronteiras do universo jurídico-penal, perdendo a clareza tão cara a Dostoiévski”, disse. “Indubitavelmente, faltou-lhe um dos frutos do Espírito Santo, qual seja, temperança”.

O juiz Antonio Claudio Macedo da Silva lamentou também ter que receber “recados” de um “jovem advogado”, que desconsiderou os mais de 20 anos de serviço público e ampla experiência acadêmica do titular da vara federal. “Este magistrado é MASTER OF LAWS (LL.M.) pela Universidade de Michigan em Ann Arbor, nos Estados Unidos, e conhece bem o sistema jurídico norte-americano, já fez cursos em diversas escolas judiciais no mundo [...] e nunca imaginou receber recados desse naipe de um jovem advogado, como tudo indica do seu número de inscrição na OAB/DF”, argumenta em um dos trechos da sentença.

Frente ao caso, o presidente da OAB-DF, Ibaneis Rocha, expediu ofício ao juiz, comunicando sobre a representação contra ele junto à seccional e solicitando, dessa forma, informações sobre o incidente. Ao receber o ofício, o juiz encaminhou nova representação criminal à Procuradoria da República no Distrito Federal, desta vez contra o próprio presidente da OAB-DF.

“Igualmente serve este ofício para representar criminalmente contra o advogado Ibaneis Rocha [...] o qual também surpreendentemente, nesta tarde, enviou ofício notificando uma magistrado federal para prestar informações em procedimento administrativo interno da OAB, sem poder legal e com o inusitado fundamento no art. 18 do Regulamento do Estatuto da OAB”, justifica o juiz no ofício.

Para o presidente da OAB-DF, trata-se de um caso de flagrante violação das prerrogativas dos advogados. “Ele usou um instrumento do Estado para representar contra o advogado. Poderia ter feito de outra forma”, disse Ibaneis Rocha à revista Consultor Jurídico. “Não podemos recuar na defesa das prerrogativas frente a abusos de autoridade como este.”

Entre as medidas a serem adotadas pela seccional estão previstas representação no Conselho Nacional de Justiça e à Corregedoria-Geral da Justiça. Na sexta-feira (26/4), a OAB havia entrado com Mandado de Segurança com pedido de liminar junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, visando a suspensão dos atos administrativos contra o advogado e que fossem riscados da sentença os trechos de acusação contra ele.

Já o juiz acusa o advogado e o presidente da OAB de calúnia, ameaça, usurpação de função pública e coação no curso do processo. “ O caso é insolito e surreal”, diz o juiz no ofício encaminhado ao procurador-chefe da Procuradoria da República no DF. “O advogado e o presidente da seccional da OAB arvoraram-se à sucursal da corregedoria do TRF-1, e advogam direito inexistente, qual seja, ser recebido pelo magistrado antes de qualquer decisão! E ainda faltam com a verdade, pois foi o causídico atendido pelo órgão judicante em exercício nesta Vara antes da prestação das informações da autoridade impetrada”, escreveu o juiz.  

 é repórter da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 30 de abril de 2013, 16h52

Comentários de leitores

20 comentários

Pois é, colega Pintar

DBS (Assessor Técnico)

Por isso eu disse: perderam a noção do ridículo. E pior, ainda tem bajuladores como Walquiria Molina (Bacharel - Criminal. Espero que permaneça no bachaerlado msm.
Argumentar que advogado não manda em juiz e que portanto, não pode "furar fila" é desconhecer completamente a realidade forense.
Semana passada entrei com uma ação de obrigação de fazer com pedido de liminar, para que um determinado hospital realizasse a imediata internação do meu cliente, que estava a beira da morte com uma gravíssima crise de asma e o plano de saúde se recusava a cobrir, alegando carência, desobedecendo a legislação e jurisprudência pacífica do STJ, que a excetua nos casos de urgência médica.
Dai, segundo as pérolas dos nossos comentaristas, eu não poderia falar com o juiz pra despachar uma liminar, pois estaria mandando no magistrado, desrespeitando a ordem de chegada, ou interpondo "embargos auriculares".
Teria que esperar dias ou semanas. Até que eu fosse falar pro juiz que o processo poderia ser extinto por morte do autor.
É cada coisa que se lê aqui...Que dá vergonha alheia

Visão distorcida

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Há uma visão solidamente sedimentada no Brasil no sentido de que se o sujeito é aprovado em um concurso público para o cargo de juiz "seus problemas se acabaram". O cidadão não precisa mais se preocupar com nada, sendo inimputável por atos e omissões. Por certo que essa visão deturpada da função pública tem sofrido abrandamentos após a criação do CNJ, pelo que agora há metas e fiscalização. Mas ainda há aqueles que consideram o exercício de sua função como magistrado como sendo o centro do mundo, cabendo a todos os demais profissionais envolvidos com o processo gravitar como satélites ao seu redor. Nada disso é verdadeiro sob o aspecto legal. O Juiz, como servidor público, deve fazer ou deixar de fazer o que é da necessidade do trabalho (e quando digo trabalho, estou me referindo ao funcionamento da Justiça em toda a sua dimensão, que não se resume nem de longe ao trabalho desenvolvidos nos fóruns por magistrados e servidores). Efetivamente, caso essa visão deturpada não existisse, sequer seria necessário uma regra legal determinando que os juízes devem receber os advogados (aliás, só mesmo no serviço público brasileiro se vê uma arrogância dessa natureza, ao deixar de se receber quem tem assunto a tratar), mas é lamentável ser verificar que embora a regra exista, ainda assim é desrespeitada. Não é sem motivo que a Justiça brasileira é um caos.

Como a coisa funciona

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Trago um exemplo para ilustrar. Acabei de mandar uma advogada auxiliar no fórum para tratar de um erro dos servidores, que muito provavelmente só será resolvido falando diretamente com o juiz. Fomos intimados a apresentar contrarrazões em uma apelação em dada data, protocolando a petição no prazo. Entretanto, devido aquele problema ocorrido no sistema do TRF3 no mês de março, certificaram equivocadamente o prazo da publicação, pelo que o juiz considerou que a petição era intempestiva, determinando o desentranhamento. Entretanto, ao buscar o acesso aos autos para ingressar com o agravo de instrumento verificou-se que o feito havia sido remetido equivocadamente ao Tribunal. Assim, o servidor responsável pelo protocolo das petições não aceita que a petição informando o ocorrido seja dirigida ao juiz responsável pelo processo, sob o argumento de que o sistema não aceita tal tipo de peticionamento. Com isso, já sei que a única solução para o caso será falar diretamente com o juiz, pois os servidores não vão receber a petição informando os vários erros, de modo a que o feito seja requisitado do Tribunal (remetido equivocadamente). E como nosso prazo termina hoje, o acesso ao juiz deve ser feito hoje, sob pena de alegarem posteriormente que só foi suscitada a questão da remessa equivocada dos autos ao Tribunal posteriormente, restando assim preclusa a matéria. Assim, se o juiz se recursar a nos receber (se o caso), ele estará violando prerrogativas da advocacia, pois se eu for lá amanhã já era. Veja-se que o acesso direto ao juiz não é um "capricho" da advocacia nas uma necessidade do serviço. Se o juiz se nega a nos receber, não está trabalhando adequadamente, e assim deve ser penalizado POR PREJUDICAR OS TRABALHOS.

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