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Comercialização de madeira

Justiça Federal bloqueia bens de ex-diretor do Incra

O juiz federal Roberto Lemos dos Santos Filho, titular da 1ª Vara Federal em Bauru, (SP) determinou o bloqueio dos bens do ex-superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Raimundo Pires Silva, do presidente da Cooperativa de Comercialização e Prestação de Serviços dos Assentados de Reforma Agrária de Iaras e Região (Cocafi), Miguel da Luz Serpa, de um servidor do Incra e da própria Cocafi por suspeita de improbidade administrativa.

Eles são acusados de irregularidades na comercialização de madeira (920 mil pés de eucalipto de floresta exótica) extraída do Projeto de Assentamento Rural Fazenda Maracy, no município de Agudos (SP). De acordo com o Ministério Público Federal, o prejuízo é estimado em R$ 5,4 milhões.

“Ao menos nesta etapa de cognição sumária, compreendo evidenciados sinais da aparência do bom direito, em razão deste feito visar o acautelamento necessário para reparação de condutas que geraram prejuízo ao erário”, afirmou o juiz.

Roberto Filho entende que certamente há “o risco de perecimento do vindicado no aguardo da solução definitiva da ação principal, dada a possibilidade de os réus dilapidarem seus patrimônios e, ao final, a União ver frustrada a possibilidade de recomposição dos prejuízos sofridos” e, sendo assim, deferiu o pedido de liminar e determinou a indisponibilidade dos bens.

Segundo as investigações, a alienação da madeira foi feita com valor muito inferior ao praticado de mercado, com fraude na emissão de notas fiscais e incorreção e insuficiência da aplicação dos valores arrecadados. O MPF reforça que “tratam-se de condutas nitidamente ímprobas que geraram prejuízos de gigantesca monta ao erário, condutas essas praticadas em desacordo com os cargos de agentes públicos desempenhados pelos corréus”. Com informações da Assessoria de Imprensa da Justiça Federal em São Paulo.

Clique aqui para ler a decisão.
Processo 0006152-34.2012.4.03.6108  

Revista Consultor Jurídico, 30 de abril de 2013, 14h47

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