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Investigações criminais

Grupo de trabalho discute PEC que limita poder do MP

O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, anunciou a criação de grupo de trabalho para discutir a Proposta de Emenda à Constituição que garante a exclusividade das investigações criminais às polícias Federal e Civil (PEC 37/2011). O grupo terá até dia 30 de maio para apresentar proposta de aperfeiçoamento da matéria. Ele confirmou para junho a votação da PEC, que deixa claro que o Ministério Público não pode conduzir a investigação criminal.

De acordo com Alves, o grupo contará com dois representantes da Câmara, dois do Senado, quatro do Ministério Público, quatro das Polícias e um do Ministério da Justiça, que será o secretário de Reforma do Judiciário. O grupo começará os trabalhos na próxima terça-feira (7/5).

A criação do grupo de trabalho foi resultado de reunião sobre a matéria promovida pelo presidente da Câmara. Participaram do encontro, na residência oficial da presidência da Câmara, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o relator do projeto, deputado Fabio Trad (PMDB-MS), o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra, o presidente do Conselho Nacional dos Procuradores de Justiça, Oswaldo Trigueiro, entre outros representantes de delegados e procuradores. Com informações da Agência Câmara.

Revista Consultor Jurídico, 30 de abril de 2013, 19h33

Comentários de leitores

3 comentários

Compartilhamento de Atribuições

Delegado Ari Carlos (Delegado de Polícia Estadual)

Proponho aos colegas que participarão deste tal grupo de trabalho, formado para discutir um assunto que já foi discutido, rediscutido e aprovado, que concordem em aceitar do Ministério Público, o "auxílio" que citada instituição tanto insiste em nos oferecer, desde que seja alterado também o artigo da Constituição Federal que confere aos senhores promotores a exclusividade de propor a ação penal pública, conferindo também aos Delegados de Polícia tal atribuição, afinal, a quem interessa manter somente o Ministério Público como dono da ação penal ???

?????

RAFAEL ADV (Procurador do Município)

Limitar poder do MP ???
ISSO É O QUE OS LOBBYSTAS E DESINFORMADOS ESPALHAM POR AÍ...
Como alguém pode limitar algo que não existe???
Qual é a base legal para o MP investigar??? R: Nenhuma...
A polícia deve investigar, se há corrupção na polícia a culpa é da sociedade e do próprio MP que realiza o controle externo.
"polícia investiga, MP denuncia e Juiz Julga"
abraço

Chamem a oab !!!!

Grecmann (Outros)

Muito esquisito a OAB não participar deste debate! Os interesses são apenas desses órgãos do Estado? Está discutindo apenas os interesses deles, ou também vai debater o SISTEMA de investigação e acusação? QUEREM CALAR A OAB !!!!

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