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Morte de estudante

Argentina condena três ex-colaboradores da ditadura

A Justiça da província de Santiago del Estero, na Argentina, condenou à prisão perpétua o ex-chefe do Departamento de Investigações Policiais Musa Azar, o vice-chefe do mesmo órgão Miguel Tomás Garbi e o oficial Ramiro del Valle López Veloso. Todos responderam por crimes de lesa-humanidade. As condenações foram confirmadas pela Câmara Federal de Cassação Penal.

Os três foram denunciados pela morte do estudante Cecilio José Kamenetsky. A Justiça rejeitou todos os recursos impetrados pela defesa dos acusados. Segundo a decisão, as provas reunidas nos autos não deixam dúvidas sobre a reconstrução histórica dos fatos e as responsabilidades.

Kamenetsky, que pertencia ao Centro de Estudantes da Universidade Católica de Santiago del Estero, foi sequestrado em agosto de 1976 e mantido na área do departamento de investigações, sem direito à liberdade. Nos autos, a acusação diz que o estudante foi vítima de tortura. Ele acabou morrendo.

Para o secretário de Direitos Humanos da Argentina, Martín Fresneda, os processos em curso envolvendo os repressores da época da ditadura devem ser concluídos em 2015. Atualmente, há 11 processos à espera de julgamento em Buenos Aires, Chubut, Córdoba, Jujuy, Mendoza, San Juan, Santa Fe e Tucumán.

Na semana passada, o Tribunal Federal da província de Chaco condenou a 24 anos de prisão o militar Norberto Tozzo, que respondeu por ter participado de quatro fuzilamentos clandestinos. Tozzo se refugiou no Brasil e foi expatriado. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 30 de abril de 2013, 20h36

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