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Notas Curtas

Ministério da Justiça estudará soluções extrajudiciais

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O Ministério da Justiça está organizando um grupo de trabalho para estudar a confecção de anteprojeto de marco legal para métodos alternativos de resolução de conflitos. A ideia vem depois de a Secretaria da Reforma do Judiciário ter identificado que o excesso de processos em trâmite é uma das causas da morosidade da Justiça e da falta de prestação jurisdicional. A pasta também pretende procurar os principais demandantes da Justiça para conversar sobre possíveis soluções para o problema.

Com quem falar
A mesma Secretaria da Reforma também identificou que, dos 90 milhões de processos em andamento, 51% são de autoria dos governos municipais, estaduais e federal. Dessa fração, estima-se que 35% sejam de responsabilidade da União. Uma das soluções para essa equação é repensar o formato e os procedimentos das execuções fiscais, de acordo com o secretário da reforma do Judiciário do MJ, Flávio Caetano.

Rotatividade
Depois de 14 anos, a empregada doméstica que trabalha para a ministra Maria Cristina Peduzzi, do Tribunal Superior do Trabalho, vai se aposentar e não será substituída. A própria ministra explica que é um reflexo da Emenda à Constituição que garantiu aos empregados domésticos os mesmos direitos e benefícios dos demais trabalhadores urbanos. “Caminhamos para uma redução substanciosa do trabalho doméstico. O empregador que não visa e nem aufere lucro não tem condições de arcar com esses custos”, justificou.

Bronca televisionada
O advogado e professor Luiz Flávio Gomes está insatisfeito com a presidência do ministro Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal. “Não se pode chamar os representantes de todas as entidades representantes da magistratura ao gabinete e convocar a imprensa para presenciar um esporro público em todos eles. Isso é falta de caráter”, bradou, em evento voltado a advogados.

Dias de raiva
A fala raivosa de LFG foi feita durante palestra do IV Encontro Anual da Aasp, que este ano aconteceu em Campos do Jordão (SP). Mas ele explicou: “Minha rotina diária é acordar às 6h ou 6h30 da manhã e ler cinco jornais. Aí eu fico puto e começo meu dia. Só assim deixo de ser o idiota dos gregos, aquele que não participa da vida pública da sociedade e não acompanha as grandes discussões sociais”.

Contra a PEC
A OAB de Mato Grosso do Sul se manifestou contra a Proposta de Emenda à Constituição 33/2011, que vem sendo chamada de PEC da Submissão, que submete decisões do Supremo Tribunal Federal e a aprovação de súmulas vinculantes ao Congresso. O presidente da seccional, Julio Cesar Souza Rodrigues, considera a proposta “uma afronta à democracia”.

Pela PEC
Mas a OAB de Mato Grosso do Sul se manifestou a favor da Proposta de Emenda à Constituição 37, segundo a qual o poder de investigação criminal é exclusivo das polícias. Membros do Ministério Público são contra a PEC. Dizem que ela lhes tolhe poder. Sò que os advogados dizem que o MP nunca teve esse poder. “Levamos em consideração que a Ordem tem entre suas atribuições a defesa da Constituição e a luta pelo aperfeiçoamento das instituições jurídicas”, disse Julio Cesar Souza Rodrigues, o presidente da OAB-MS.

Cadeira vaga
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina está com uma vaga para o quinto constitucional da advocacia. Com a aposentadoria do desembargador Luiz Carlos Freyesleben, ficou vazia uma cadeira destinada a advogados. Os interessados têm 20 dias, contados depois de 15 dias a partir desta segunda-feira (29/4) para enviar um ofício ao presidente da OAB catarinense comunicando o interesse em se togar.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 29 de abril de 2013, 10h03

Comentários de leitores

1 comentário

O Sistema Notarial e Registral tem que ser reformado urgente

Fernando Marim (Outros)

O sistema notarial e registral brasileiro tem que ser reformado urgente, voce acaba criando uma casta arrogsnte e que se acha acima da lei : Notario deveria ser advogado habilitado para isso ; Registro de Imoveis e de Titulos e Documentos deveriam ser licitados para serem feitos gratuitamente e vende-sem informacoes ; Registro Civil, seria um servico municipal que poderia ser tambem licitado; Protestos daria para a Febraban. O sitema atual e arcaico, velho atrasado e muito caro. Esta aberto o debate, com a palavra o Mnisterio da Justica.

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