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Cobertura ampliada

Garantia do FGC aumentará para R$ 250 mil

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A partir desta terça-feira (30/4), correntistas, poupadores e investidores terão mais segurança com seu dinheiro. O limite da garantia oferecida pelo Fundo Garantidor de Créditos deverá ser ampliado, saindo dos atuais R$ 70 mil para R$ 250 mil. Uma assembleia do FGC foi convocada para aumentar o limite da “garantia ordinária”, para, segundo o comunicado oficial, “adequar o valor da garantia adotada pelo FGC no Brasil aos padrões praticados mundialmente nos principais mercados”. A proposta já foi aprovada pelo Conselho de Administração do fundo, de forma que sua aprovação na assembleia é quase certa.

Segundo Alexandre Bertoldi, sócio do Pinheiro Neto Advogados, a medida é importante, “principalmente para eliminar incertezas e dar mais seguranças aos depósitos feitos em bancos médios e pequenos”.De outra maneira, diz Bertoldi, a capacidade de captação desses bancos ficaria muito diminuída em relação aos “gigantes”.

Alfeu Alves Pinto, responsável pelo contencioso bancário do Boccuzzi Advogados, com o aumento, o FGC passará a proteger cerca de 90% dos investidores brasileiros. “Tem que deixar uma parte de fora, para que o próprio correntista monitore o banco, senão, fica tudo por conta desse fundo”, afirma Pinto.

No que toca a questão jurídica, o advogado explica que o normal é que os processos sobre a questão sejam julgados de acordo com as regras que existiam no momento em que a ação teve início. Ou seja, quem tem o dinheiro aplicado agora, terá a garantia do FGC ampliada para R$ 250 mil — caso ela seja aprovada. Quem já tem um litígio discutindo a cobertura da garantia, continuará sendo julgado com a Justiça levando em conta a garantia de R$ 70 mil.

Pinto também explica que o padrão internacional é ainda maior. Nos Estados Unidos, são US$ 250 mil, o que hoje dá cerca de R$ 500 mil. O valor da garantia nos EUA foi ampliado em 2008, durante a crise, para evitar que os investimentos se estagnassem com a falta de confiança nos bancos. Na assembleia, também serão eleitos os novos membros do Conselho de Administração, do Conselho Consultivo, Fiscal e da Diretoria Executiva.

Veja o comunicado:

 é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 29 de abril de 2013, 19h39

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