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101 propostas

CNI pede lei moderna para aumentar competitividade

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“O sistema trabalhista do país não atende às necessidades da sociedade brasileira contemporânea. Calcada em um regime legalista rígido e com pouco espaço para negociação, a regulação tem escassa conexão com a realidade produtiva.” É assim que o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, apresenta o estudo “101 propostas para modernização trabalhista”, tornado público nesta sexta-feira (26/4), em São Paulo. Os pedidos de mudança vêm às vésperas do aniversário de 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho.

Durante o evento, o vice-presidente da CNI, Alexandre Furlan, criticou a perda de competitividade das empresas brasileiras, reclamou do alto custo do trabalho e disse ainda que o trabalhador brasileiro é pouco produtivo. Segundo ele, desde 2000, a produtividade industrial estagnou. “Houve crescimento de apenas 3,7%, enquanto o salário em dólares aumentou 101,7%”, disse.

Furlan citou também “dados desanimadores” segundo os quais a produtividade média do trabalhador brasileiro equivale a 20% da atribuída ao empregado norte-americano. A The Conference Board, fonte dos dados, afirma que os sul-coreanos produzem três vezes mais que o brasileiro.

O Boston Consulting Group, outra fonte de pesquisas citada por Furlan, indicou que, nos últimos dez anos, a produtividade da indústria brasileira foi responsável por 26% do crescimento do PIB. Na Coreia do Sul, representou 72% do incremento do PIB e na China, 92%.

Para ganhar competitividade, a CNI defende, em primeiro lugar, o fortalecimento da negociação coletiva. Propõe que seja editada uma emenda à Constituição que traga “explicitamente” a previsão de que o acordo coletivo vale tanto quanto a lei. A Confederação entende que essa medida reduzirá os conflitos nas relações de trabalho e garantirá segurança jurídica, já que atualmente é comum a Justiça não aceitar o acordo coletivo.

Terceirização em todas as atividades da empresa é outra bandeira defendida pela indústria. “A partir dela, redes de produção são formadas visando entregar ao final um produto ou serviço com mais qualidade e preços mais acessíveis, em processo capaz de incorporar tecnologia e inovação de forma mais rápida”, justifica o estudo. O PL 4.330/2004 tramita no Congresso com esse objetivo.

A negociação individual com trabalhadores altamente especializados e com altos salários é uma das propostas. Segundo a CNI, essa é uma reivindicação também desses trabalhadores, que são excessivamente onerados e têm reduzida a possibilidade de trabalhar “em melhores condições de conforto e produtividade”. Anualmente, um executivo brasileiro recebe R$ 545 mil. Como parâmetro de comparação, em Londres o executivo ganha R$ 590 mil e em Nova York, R$ 640 mil.

Intervalo intrajornada, jornada 12x36, trabalho aos domingos e feriados sem a necessidade de autorização do Ministério do Trabalho, fim da multa de 10% sobre o FGTS e a criação da carteira de trabalho digital estão também entre as reivindicações feitas pela indústria brasileira.

Clique aqui para conferir as 101 propostas

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 29 de abril de 2013, 9h13

Comentários de leitores

10 comentários

Tipificar

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Em boa hora, poderiam tipificar como crime, a apropriação indevida da força de trabalho. Seria um bom iterm a modernizar.

Pretextos e falácias

alvarojr (Advogado Autônomo - Consumidor)

O comentarista Alexandre (Advogado Assalariado) expôs com maestria o caráter falacioso do discurso em defesa da "flexibilização" trabalhista. O direito comparado só vale para a CNI se for para favorecer o empregador.
Acreditar que não ter direito aos 40% sobre o saldo de FGTS em caso de dispensa sem justa causa, não ter direito a horas extras, férias e outros direitos consagrados na "arcaica" CLT, entre outros, é bom para o trabalhador requer muita ingenuidade.
A meu ver é improvável que esse "estudo" da CNI vá influenciar o Congresso. Talvez apenas o ponto em que trata de executivos com remuneração muito alta.

Fim das bobagens

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Concordo com o Diogo Duarte Valverde (Estudante de Direito). Há no Brasil uma ideia equivocada de que trabalho assalariado é uma questão estatal quando o Estado não consegue nem mesmo cuidar de si próprio. Paralelamente ao cipoal de leis e intervenções de todas as espécies, o trabalhador brasileiro é um dos mais desassistidos em todo o mundo, estando na prática entregue à própria sorte. Deve-se acabar com as bobagens. Pagamento semanal, como nos EUA. Cada um que cuide do recolhimento de seus próprios tributos e contribuições sociais. Quer reclamar na Justiça, que o faça no prazo de dez dias. Fim de roubos institucionalizados, como o FGTS. Cada um que escolha e pague seu próprio sindicato. Regras claras e rígidas a respeito de normas ambientais do trabalho. O povo brasileiro quer trabalhar, e as empresas querem produzir. Essa indústria de assaltos ao trabalhador, propiciando emprego a milhares de "atravessadores", precisa acabar pois do contrário o País continuará a "patinar" em matéria de crescimento e desenvolvimento econômico e social.

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