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É racional querer pagar menos imposto, diz professor

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Por que pagamos impostos e qual a melhor estratégia a ser adotada diante de cobranças e autuações fiscais? O que compele, efetivamente, o contribuinte a cumprir com suas obrigações e ceder parte de sua liberdade para a manutenção de uma sociedade civilizada? Por que as regras tributárias costumam gerar mais rejeição social do que as regras penais? Quais escolhas devem fazer os legisladores para construir um sistema tributário eficiente e justo? Quais as consequências de uma decisão judicial envolvendo um litígio fiscal para o Direito e para a sociedade?

Perguntas como essas são analisadas pelo advogado e professor da PUC-SP Cristiano Carvalho ao longo das 380 páginas de Teoria da Decisão Tributária, recém chegado às livrarias. O livro se destaca por apresentar uma nova forma de se analisar o Direito Tributário a partir de uma metodologia inovadora e fortemente apoiada em outras áreas do conhecimento, como a neurociência, a filosofia e a matemática. Longe de arrastar o leitor por um emaranhado de teses e conceitos abstratos, a preocupação do autor é simplesmente oferecer respostas à questões práticas, a partir do processo de formação da tomada de decisão pelo indivíduo, seja ele o contribuinte, o magistrado, o legislador ou o agente fiscal.

Especialista em Direito Tributário e pós doutor em Direito e Economia pela Universidade da Califórnia, em Berkeley, nos Estados Unidos, Cristiano Carvalho parte do princípio de que qualquer decisão, da mais simples à mais complexa, se dá a partir de um conjunto de alternativas e que o processo racional é basicamente o mesmo, variando apenas os temas aos quais se aplica. No livro, ele procura mostrar como as escolhas jurídicas podem ser estruturadas de modo a alcançar maior eficiência e justiça, ao mesmo tempo em que propõe "uma forma racional e organizada de maximizar a eficiência do processo decisório, levando em conta as consequências da escolha".

Um dos métodos detalhados por ele em sua Teoria da Decisão Tributária consiste na esquematização gráfica de tomada de decisão, tendo como alternativas, por exemplo, o ato de se impugnar ou não um auto de infração, tomando por base não só os valores envolvidos, como também a qualidade das informações disponíveis, incluindo as chances de sucesso diante da jurisprudência consolidada — se a decisão for pela impugnação do débito. "O mesmo esquema se aplica a qualquer tipo de decisão, para qualquer agente racional que efetue escolhas. O que mudará, evidentemente, são os tipos de atos, estados e resultados", afirma o autor.

Com base na aplicação prática da teoria da decisão, sob o ponto de vista do contribuinte, chama a atenção a análise feita pelo autor sobre a necessidade de se adotar medidas que possam incentivar o cumprimento do dever de pagar tributos. Carvalho, considera "racional" querer pagar menos imposto e diz que tributação alta não significa necessariamente arrecadação alta. "Na verdade, quanto maior a carga tributária, mas provável será a fuga dos contribuintes, pelos meios de que dispuserem ao seu alcance", afirma. 

Ele deixa claro que, por questões éticas, uma teoria da decisão não pode colocar atos ilícitos como alternativas, mas ressalta que na área fiscal "os freios morais e as noções arraigadas do certo e do errado são muito menos intensos" em relação à outras questões. Compreender esses aspectos, que influenciam o comportamento racional do contribuinte, segundo ele, pode levar o Estado a adotar medidas de forma a incentivar o cumprimento do dever de pagar impostos. "Sanções punitivas e premiais são os incentivos que movem a conduta do contribuinte e sua manipulação passa a ser o principal fator de sucesso ou fracasso de um sistema tributário", afirma.

Serviço:
Titulo: Teoria da Decisão Tributária
Autor: Cristiano Carvalho
Editora: Saraiva
Edição: 1ª Edição — 2013
Número de Páginas: 377
Preço: R$ 78,00

Outros lançamentos na área:

Titulo: Direito Tributário Brasileiro
Autor: Aliomar Baleeiro (atualizado por Misabel Derzi) 
Editora: Forense
Edição: 12ª Edição — 2013
Número de Páginas: 1680
Preço: R$ 224,10

Titulo: Tributação do Setor Industrial
Autores: Eurico Marcos Diniz de Santi e Vanessa Rahal Canado (coordenadores)
Editora: Saraiva
Edição: 1ª Edição — 2013
Número de Páginas: 670
Preço: R$ 152,00

 é editor da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 29 de abril de 2013, 8h00

Comentários de leitores

1 comentário

Direito e economia

Eduardo R. (Procurador da República de 1ª. Instância)

Embora os sociólogos do direito vivam alardeando por aí (citando Luhmann) a autonomia do Direito em relação todos os outros processos sociais (economia, política), a verdade é que tanto os legisladores quanto os juristas só saem ganhando - e muito - quando aproximam o direito da economia, como foi feito pelo autor comentado, tratando da escola da escolha racional, tão detratada pelos economistas socialistas, que destacam apenas o aspecto altruísta da ação humana, apagando o egoísta, que não pode ser negligenciado.

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