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Escola da criminalidade

Redução da maioridade penal só agrava o problema

“Diante da situação carcerária que temos no Brasil, a redução da maioridade penal só vai agravar o problema”, afirma o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Em entrevista publicada no blog Direto da Fonte, da jornalista Sonia Racy, o ministro critica a discussão, diz que qualquer tentativa de mudança na lei é inconstitucional e que os presídios brasileiros são escolas de criminalidade

“A Constituição prevê inimputabilidade penal até os 18 anos de idade. É um direito consagrado e uma cláusula pétrea da Constituição do Brasil”, afirma. Segundo Cardozo, muitas pessoas acabam ingressando em grandes organizações criminosas pela condições carcerárias. “Porque, para sobreviver, é preciso entrar no crime organizado”, diz.

Para Cardozo, a criminalidade não tem respostas simplistas. “Quem achar que, com uma varinha mágica, com um projeto de lei, vai resolver o problema da criminalidade, está escondendo da sociedade os reais problemas que a afligem.”

Leia os principais trechos da entrevista:

O Brasil voltou a discutir a redução da maioridade penal. O senhor é a favor?
José Eduardo Cardozo — Tenho uma posição consolidada há muitos anos: sou contra a redução da maioridade penal. A Constituição prevê inimputabilidade penal até os 18 anos de idade. É um direito consagrado e uma cláusula pétrea da Constituição do Brasil. Nem mesmo uma emenda pode mudar isso. Qualquer tentativa de redução é inconstitucional. Essa é uma discussão descabida do ponto de vista jurídico. No mérito, também sou contra. Mesmo que pudesse, seria contra. Diante da situação carcerária que temos no Brasil, a redução da maioridade penal só vai agravar o problema.

Por quê?
José Eduardo Cardozo — Porque nossos presídios são verdadeiras escolas de criminalidade. Muitas vezes, pessoas entram nos presídios por terem cometido delitos de pequeno potencial ofensivo e, pelas condições carcerárias, acabam ingressando em grandes organizações criminosas. Porque, para sobreviver, é preciso entrar no crime organizado.

Não há o que fazer?
José Eduardo Cardozo — Temos de melhorar nosso sistema prisional. Reduzir a maioridade penal significa negar a possibilidade de dar um tratamento melhor para um adolescente. Vai favorecer as organizações criminosas e criar piores condições. Boa parte da violência no Brasil, hoje, tem a ver com essas organizações que comandam o crime de dentro dos presídios. Quem não quer perceber isso é alienado da realidade. Quem quer encontrar outras explicações para os fatos ignora que, nos presídios brasileiros, existem os grandes comandos de criminalidade. Criar condições para que um jovem vá para esses locais, independentemente do delito cometido, é favorecer o crescimento dessa criminalidade e dessas organizações. É uma política equivocada e que trará efeitos colaterais gravíssimos.

E qual é a solução?
José Eduardo Cardozo — Desenvolver políticas em diversos campos. A criminalidade não tem respostas simplistas. Quem achar que, com uma varinha mágica, com um projeto de lei, vai resolver o problema da criminalidade, está escondendo da sociedade os reais problemas que a afligem. Por que existe a criminalidade? Há vários fatores. A exclusão social e a impunidade são dois deles. Três: é preciso combater os grupos de extermínio. Quatro: o crime organizado se enfrenta com coragem e determinação, não com subterfúgios. O governo federal tem desenvolvido programas em todas essas áreas. Mas é uma luta difícil e que tem de ser discutida com profundidade, sem políticas cosméticas.

Há uma briga entre o Legislativo e o Judiciário?
José Eduardo Cardozo — Não tenho por hábito, desde que assumi o ministério, comentar situações que dizem respeito a outros poderes — embora tenha opinião sobre elas.

A política brasileira de vistos para haitianos foi alvo de críticas internacionais. Como o senhor recebeu essas críticas?
José Eduardo Cardozo — São infundadas. Nosso objetivo não é barrar os haitianos. Temos uma tradição de acolhimento e respeito aos direitos dos imigrantes, especialmente em situações humanitárias como a do Haiti. Queremos incentivar a entrada legal no país — o que permite ter controle de fronteiras, respeitar a lei, combater as máfias e evitar que criminosos entrem pela mesma porta que os haitianos. Estamos discutindo acabar com o teto dos cem vistos emitidos por mês em Porto Príncipe. A perspectiva de haitianos virem ao Brasil é maior do que isso. Também vamos criar outros postos de atendimento.

A PF tem autonomia para investigar qualquer pessoa?
José Eduardo Cardozo — A PF tem total autonomia para cumprir seu papel e sua missão constitucional. Ela atua de acordo com a Constituição e as leis, sem interferência política. Ela pode investigar quem quer que seja, desde que o faça nos termos da lei e em cumprimento a ordens judiciais.

O senhor foi consultado sobre a investigação e a quebra de sigilo do ex-assessor de Lula?
José Eduardo Cardozo — Não fui, não sou e não devo ser consultado. As autoridades policiais têm competência para presidir os inquéritos e propor as medidas cabíveis. O ministro da Justiça só deve intervir nos casos em que perceba algum abuso ou desvio.

Como está o processo para a substituição do ministro Ayres Britto no Supremo?
José Eduardo Cardozo — A vaga no STF está em aberto, e a presidenta Dilma está refletindo. Temos muitos bons nomes. Grandes juristas homens e grandes juristas mulheres que podem ser nomeados para esse cargo. Com certeza, a presidenta escolherá a melhor alternativa. Ela costuma refletir bastante em relação a essas questões. Não é uma escolha fácil, é uma escolha que tem de ser feita de maneira bastante amadurecida, porque se trata de um cargo vitalício.

Revista Consultor Jurídico, 29 de abril de 2013, 13h57

Comentários de leitores

14 comentários

Dimenor PHD

Ricardo (Outros)

O perigo e, ingressando no sistema prisional, os dimenor passarem a dar aula, pois sao especialistas no cometimento de crimes brutais. Escola de crime e desculpa rota, esfarrapada. O que o governo nao quer e manter mais gente nas abarrotadas prisões brasileiras. Se até os dimaior estão sendo soltos por falta de recursos, ou melhor, de vontade politica de investir no sistema prisional e na segurança publica, o que dirá os dimenor. Ou seja, o que opõe o governo aa vontade do povo e o interesse puramente econômico/financeiro. Nada mais. Haja hipocrisia.

Pois é Ex. Sr. Cardozo...

Samuel Nascimento (Professor)

Em 10 anos de comando no Ministério da Justiça, esta é a segunda vez que ouço um ministro da justiça falar que os presídios brasileiros são verdadeiras máquinas de fazer criminosos. Vossa excelência está neste cargo há 2 anos e foi justamente Vossa excelência que falou as duas vezes. E os outros 8 anos de administração do PT?!
Dez anos é muito tempo e até onde vivi, percebi que a violência no Brasil só vem aumentando. Daí só duas vezes um ministro da justiça fala algo dos presídios brasileiros, que nós a população já percebia faz décadas?
A primeira vez que Vossa Excelência falou isto foi da condenação dos mensaleiros e a segunda foi contra uma opnião crescente em nossa população a favor da redução da maioridade penal. Já se percebe isto pelos comantários aqui.
O que é estranho, é que em DEZ anos não foi feito NADA de fato para se diminuir a criminalidade dentro de presídios. É muito estranho que maiores de 16 anos podem ter visitas íntimas, podem votar e não podem ser responsabilizados pelos seus atos. Aliás me parece estranho este dilema, sem contar que tem outro dilema, que vem explícito nesta mensagem "você que tem menos de 18 anos ganha um homicídio grátis, cometa-o antes dos 18 anos, de preferência que seja brutal, com requintes de crueldades".
Para mim já passou da hora de reduzir a maioridade penal e mais, criminoso homicida, estuprador, etc., não podem pegar prisão perpétua, isto sim é cláusula pétrea, mas podem pegar 60 anos de prisão em regime fechado integralmente. Temos que colocar que o crime NÃO COMPENSA.
Quanto à redução da maioridade, temos que seguir o sistema paraguaio, nosso vizinho, adolescente a partir dos 14 anos responde igual adulto.
Acorda ministro, chega de demagogia, fique do lado da população brasileira!!

Entrevista perdida

Silva Leite (Estudante de Direito)

As declarações dada por este cidadão, embora, deveria ser o primeiro a refletir melhor sobre o assunto, NÃO DEVEM SER CONSIDERADAS PELA SOCIEDADE e, sim ser exigida por ela, através de manifestações e outros meios para que o LEGISLATIVO vote os diversos projetos ENGAVETADOS que tratam do assunto. O menor que mata, rouba e pratica outros crimes bárbaros é o mesmo que os elegem. Porquê, no caso do voto, o menor é consciente para votar e em matéria penal, pela lei, eles não podem ser punidos soa a alegação de não terem consciência do ato criminoso praticado. Os Estados Unidos convivem muito bem com a redução da maioridade penal, lá se prende menores de 11 anos, porque para nós, segundo este ministro, esta redução não daria certo. Acho que o ministro deveria perguntar para o OBAMA como lá é possível.

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