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Anuário da Justiça

Radiografia da Justiça mostra números alarmantes

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[Artigo publicado originalmente no jornal Correio Braziliense desde domingo (28/4)]

Recentemente foi lançado, em cerimônia no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), presidida pela ministra Cármen Lúcia, o Anuário da Justiça 2013, publicado pelo Consultor Jurídico, com apoio da Fundação Armando Álvares Penteado (Faap). A publicação é valioso serviço que se presta à Justiça, pois revela, com fatos e fotos, o perfil dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos tribunais superiores, permitindo melhor conhecimento de como julga e pensa a cúpula do Judiciário brasileiro.

Na esteira desse anuário, a mesma prestigiosa editora tem publicado os anuários dos tribunais de Justiça de São Paulo, do Rio de Janeiro e de Minas Gerais, maiores deste país, além de um abarcando todos os 24 Tribunais Regionais do Trabalho e outro os cinco Tribunais Regionais Federais. Só identificar e conhecer um pouco melhor quem são os desembargadores dessas Cortes já facilita a todos os operadores do direito a atuação nos respectivos tribunais.

Mas o Anuário da Justiça vai mais além: norteando-se no Justiça em números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e nas entrevistas com os magistrados brasileiros retratados, traça uma radiografia da situação da Justiça brasileira, quanto à sua performance. E os números e análises são alarmantes.

Um de cada três brasileiros tem ação tramitando na Justiça, o que mostra o grau de litigiosidade a que chegamos. Desde a promulgação da Constituição de 1988, houve um incremento de 7 mil por cento na demanda processual. A duração média de uma demanda judicial, até o vencedor receber o que postulou chega à década. A média diária de processos a serem apreciados por ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou do Tribunal Superior do Trabalho (TST) alcança a casa dos 60 recursos. Os números são assustadores e apontam para a falência de um modelo de prestação jurisdicional.

Dizia, em entrevista ao Anuário, que é preciso reconhecer, como no conto, que "o rei está nu": a prática demonstra elevado grau de delegação de jurisdição às assessorias jurídicas dos magistrados, a ausência de verdadeira colegialidade na grande maioria das decisões e um nível crescente de insatisfação do cliente da Justiça, que é o cidadão.

Até as inovações introduzidas pela reforma do Judiciário, por terem sido tímidas, hoje trazem efeitos colaterais mais danosos do que benéficos para o jurisdicionado, mostrando como a rapidez mal canalizada também pode travar o Judiciário. É o caso do instituto da "repercussão geral" dos processos a serem julgados pelo Supremo. Afetada determinada matéria a essa análise, devem todos os recursos que versem sobre ela ficar sobrestados nas respectivas instâncias, o que tem paralisado dezenas de milhares de processos, já que nossa Suprema Corte não tem conseguido dar vazão às centenas de temas que reconhece com repercussão geral. E podem ficar parados por anos, com uma briga de advogados, tentando demonstrar que seus casos não se enquadram exatamente nessas matérias.

Justamente por isso é que, ingloriamente, tenho sustentado a necessidade de uma racionalização judicial e simplificação recursal, que permita uma triagem de processos, por parte dos tribunais superiores, das causas relevantes no seu todo, para definir, por meio deles, o conteúdo normativo da Constituição e das leis, usando os processos como veículo: decidir temas, não causas. Assim, os processos nem ficariam no limbo da repercussão geral, nem teriam de percorrer a via-sacra de dezenas de revisões para se chegar a um fim. Os litigantes almejam rapidez e definitividade das decisões.

Concordo com os que defendem a uniformização jurisprudencial das cortes regionais para desafogo dos tribunais superiores. Mas verifico que a solução é provisória, na medida em que, num segundo momento, havendo divergência entre tribunais, a avalanche de recursos voltará a desabar sobre o TST e o STJ.

Justamente por isso, saúdo com entusiasmo a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 209/2012, que dará ao STJ, quando aprovada, filtro de processos que permita tratar das matérias relevantes, sem ter que reproduzir julgados, construir jurisprudência defensiva para obstaculizar recursos e esgrimir recordes de estatísticas de processos solucionados. E não deixo de sonhar com que a Justiça do Trabalho, que era vanguardista em matéria processual, possa seguir futuramente o modelo então implantado, para tornar mais rápida e eficaz a prestação jurisdicional no país. Essas as reflexões que o Anuário enseja aos que o leem com olhos de ver. 

 é ministro do Tribunal Superior do Trabalho.

Revista Consultor Jurídico, 28 de abril de 2013, 12h41

Comentários de leitores

4 comentários

Doença mental

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Penso que nenhuma solução aos problemas da Justiça brasileira, que não são poucos, virá da atual magistratura nacional. Os juízes brasileiros são profissionais que há décadas estão preocupados exclusivamente com a satisfação de seus próprios interesses através dos cargos. Hoje, se você conversa com um candidato ao cargo de juiz já em condições de ser admitido o que se encontra pela frente é um doente mental, um cidadão que passou por uma profunda "lavagem mental" que o privou completamente de qualquer ideia de Justiça. O candidato só pensa e fala nas vantagens do cargo, quanto vai ganhar, o que vai comprar, e a aplicação do direito para ele se ressume a uma regra matemática. Situação "x", decisão "y", exatamente da forma que ele memorizou nos anos de estudo. Nenhuma preocupação efetiva com Justiça. Nenhuma preocupação efetiva em prestar uma boa tutela jurisdicional. E como os mecanismos de escolha da magistratura tem sido os mesmos há décadas, tenho comigo que a esmagadora maioria dos juízes pátrios seguem nesse estado de disfunção mental na qual o que importa de fato são somente seus interesses privados. Nenhuma proposta concreta de "evolução" virá deste grupo.

Queremos é soluções justas

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Vou usar aqui a tormentosa frase do Ministro Joaquim Barbosa dizendo que o Articulista NÃO REPRESENTA A NAÇÃO. Ele é só mais um juiz que chegou ao posto sem qualquer aprovação popular. O povo brasileiro não quer "recordes" nem "processo rápidos". O que o povo brasileiro quer são soluções adequadas das lides submetidas ao Judiciário, considerando o tempo e o acerto da decisão. Todos estão cansados de decisões impostas por um grupo sem legitimidade popular, que via de regra não possui nenhum embasamento legal ou constitucional, e do discurso de juízes preocupados exclusivamente com seus próprios umbigos e em aumentar os próprios poderes.

Terceira instância

J.A.Tabajara (Advogado Autônomo)

A PEC 209/12 tem por fim estabelecer marco divisório entre as demandas de interesse pontual e as que - mesmo nascidas de postulação individual - possam ter REPERCUSSÃO GERAL. Os tribunais superiores, ao se pronunciarem sobre questões pontuais, estão disponibilizando uma TERCEIRA INSTÂNCIA jurisdicional, descaracterizando a sua natureza institucional, e tornando nulas as decisões das instâncias competentes. Já em 2007, o STF adotou o requisito da REPERCUSSÃO GERAL, sem que houvesse uma única voz discordante sob alegação de cerceamento de defesa. Concordo inteiramente com a posição do Doutor Ives Gandra Martins, ao depositar esperanças na aprovação da PEC 209, cujo principal efeito será o de restabelecer a competência original de cada instância jurisdicional. O "desentulho" dos tribunais superiores passa a ser apenas a consequência natural do restabelecimento da justa distribuição de tarefas de cada instância.

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