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Erro judicial

Juiz é acusado de ocultar provas quando era promotor

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O texano Michael Morton foi libertado em 2011, depois de passar quase 25 anos na cadeia, condenado pelo assassinato de sua mulher. Exames de DNA provaram sua inocência e levaram ao verdadeiro assassino. Mas a história não terminou aí. O Judiciário do Texas decidiu investigar o erro judicial e encontrou o culpado em seu próprio meio. "O conceituado juiz Ken Anderson, que foi um celebrado promotor de Justiça por 16 anos, escondera provas que poderiam inocentar o réu, durante o julgamento, para obter a condenação", de acordo com o American-Statesman e o jornal da ABA (American Bar Association).

Na sexta-feira (25/4), Anderson passou algumas horas na cadeia, onde foi registrado e fotografado. E vai a julgamento para responder a acusações de desacato criminoso ao tribunal (até seis meses de prisão e US$ 500 de multa), falsificação de provas físicas (porque também falsificou um documento pedido pelo juiz, um crime que pode resultar em até dez anos de prisão), ocultação de provas e de relatórios policiais (até um ano de cadeia).

Anderson pagou uma fiança de US$ 7,5 mil e vai responder ao processo em liberdade. Mais do que isso, poderá responder ao processo diretamente de sua cadeira de juiz. A lei estadual não requer que ele deixe o cargo, enquanto o processo estiver em andamento. A Comissão Estadual para Conduta Judicial só pode suspender um juiz depois que um grand jury (júri de acusação) formalizar uma denúncia contra ele, de acordo com uma decisão da Suprema Corte do estado.

Anderson se tornou juiz em 2002 e seu mandato atual termina apenas em 2014. A condenação de Morton, obtida por ele, foi em 1987.

A atual chefe da Promotoria do Condado de Williamson, Dana Duty, disse ao American-Statesman que vai pedir ao procurador-geral do Estado para indicar um promotor estadual para atuar na ação criminal contra Anderson, porque ela está preocupada com "conflitos de interesse".

Anderson tem uma fama de "defensor da lei e da ordem" no condado e, segundo Dana Duty, pelo menos três promotores de sua repartição atuam constantemente na vara criminal presidida pelo juiz que estará agora na cadeira dos réus. Anderson se encarrega de um terço de todos os processos criminais do condado, ela disse.

Durante o julgamento de Morton, o juiz William Lott perguntou especificamente ao ex-promotor se o estado tinha alguma prova que pudesse ser favorável ao réu. Anderson respondeu: "Não, senhor". Mas ele tinha em seu poder, por exemplo, uma transcrição de uma entrevista da polícia com o filho de Morton, então com três anos, que declarou que seu pai não estava em casa no momento do crime, que ele presenciara.

Anderson também "escondeu" um outro relatório da polícia "sobre um homem suspeito, que estacionou seu furgão verde perto da casa de Morton e foi visto andando numa área de mato no fundo da residência — o homem que, anos mais tarde, seria apontado como o verdadeiro assassino.

Ele também desobedeceu uma ordem do juiz para entregar ao tribunal notas e relatórios do principal investigador do caso. Em vez disso, entregou um relatório de cinco páginas, preparado por ele mesmo, detalhando os primeiros dias da investigação, que descrevia como Christine Morton foi espancada até a morte.

Depois de descoberta a inocência de Morton e da identificação do verdadeiro assassino, o Judiciário do Texas criou um tribunal de sindicância (court of inquiry), presidida pelo juiz Louis Sturns. Na primeira audiência (de sexta-feira), Sturns mandou prender Anderson.

"Esse tribunal não pode pensar em um ato mais intencionalmente pernicioso do que a escolha consciente de um promotor de esconder provas, de forma a criar um campo de atuação desigual para um réu que enfrentava uma acusação de assassinato e um sentença de prisão perpétua", ele declarou. "Anderson agiu para fraudar o tribunal do júri e o advogado de defesa de Morton, o que resultou na prisão de um homem inocente por quase 25 anos", afirmou.

Sturns também declarou, na audiência, que o crime do ex-promotor e agora juiz não prescreve, embora tenha ocorrido há mais de duas décadas. E essa decisão será a base para o advogado do ex-promotor, Eric Nichols, levar o caso a um tribunal de recursos. O advogado alega que o prazo de prescrição já venceu.

Ele também vai argumentar, no recurso, que o tribunal de sindicância excedeu sua autoridade e que as acusações contra seu cliente não têm mérito. Mas não explicou por quê.

Ao fim da audiência, o juiz Louis Sturns disse a Michael Morton, que estava presente: "Em nome do Judiciário do estado, lhe peço desculpas. Você foi submetido a um martírio difícil, mas, apesar disso, mostrou um espírito de perdão admirável. Obviamente, você foi vítima de um erro judicial".

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 28 de abril de 2013, 11h49

Comentários de leitores

16 comentários

Caro dr. Pintar

Ricardo (Outros)

o sr. e que nao entendeu o meu comentário. eu conheço mais do seu oficio do que o sr. estou nesse meio há muito mais tempo do que o sr. imagina. a minha implicância com os seus comentarios, e nao com o sr., e que o sr. gosta de generalizar. quem lê o que o sr. escreve tem a falsa impressão de que nada e ninguém presta. e tudo e pretexto para formular criticas genéricas e desprovidas de conteudo. o que quis dizer, e o sr. nao entendeu, e que os advogados também tem a sua parcela de culpa na situacao atual da Justica em nosso pais. nao sao só os juízes, promotores, servidores, OAB, etc.

Desconhecimento

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Vejo que o Ricardo (Outros) há anos frequenta este espaço de discussão, mas creio que ele ainda não entendeu exatamente o que é a profissão de advogado. Ora, tanto aqui como nos EUA magistrados e membros do Ministério Público devem ser isentos. As causas que ensejam a suspeição ou impedimento do juiz são as mesmas que determinam o afastamento do promotor. Quanto aos advogados, no entanto, tanto aqui como nos EUA possuem a obrigação de assistir o cliente no que tange aos aspectos técnicos do processo judicial. O advogado NÃO PODE, sob pena de incidir em prática delituosa e contrário ao ordenamento, praticar qualquer ato prejudicial a seu cliente, ainda que esteja convencido de sua culpa. O advogado, assim, não pode produzir prova que prejudique seu cliente. E isso é assunto fora de discussão em todos os países civilizados. Ninguém questiona tais postulados, que já estão sedimentados há várias décadas em todos os países democráticos.

Noticia ajuda no debate dos poderes de investigação do mp

roberto guimarães (Advogado Autônomo)

Esse esse é um dos perigos que incorremos, quando temos a investigação nas mãos do orgão acusador. Sabemos que a vaidade e o despreparo moral de alguns, pode levar á situações semelhantes, onde a acusação, a qualquer preço, pretenda a condenação de seu alvo. Pensemos.

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