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Economia ameaçada

Rigidez da CLT e tendências do TST preocupam empresas

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A CLT faz 70 anos na próxima quarta-feira, 1º de maio. Precisa passar por um processo de modernização, mas, fundamental também é uma mudança na mentalidade da Justiça do Trabalho, na opinião de representantes da indústria e do comércio. O respeito às negociações coletivas e parcimônia no uso de princípios subjetivos, como o da dignidade humana, para proteger trabalhadores e condenar empresas, foram súplicas feitas durante o seminário “Os 70 anos da CLT”, nesta sexta-feira (26/4), em São Paulo. O evento foi organizado pela Fecomercio-SP e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

A negociação coletiva é uma forma de adequar as regras ao setor de atividade da empresa. É comum todos estarem de acordo, menos a Justiça do Trabalho. O caso mais citado durante o seminário desta sexta-feira foi o acordo coletivo de redução do horário de almoço com a contrapartida de o expediente acabar mais cedo. Trabalhadores, sindicatos e empresas concordam e fecham o acordo, que é anulado pela Justiça, muitas vezes com base em princípios da saúde mental e física das pessoas, por exemplo. Fecomércio e CNI criticaram o uso de princípios amplos, “que servem para tudo”, para fundamentar condenações.

Os 70 anos da CLT - 26/04/2013 [FecomercioSP]“No campo da jurisprudência, o país tem assistido a um verdadeiro festival de exageros em matéria de rigidez. Não se discute aqui o propósito humanitário das decisões. Mas, em muitos casos, a desconsideração dos desdobramentos econômicos e sociais simplesmente anula o defensável propósito humanitário”, reclama José Pastore (foto), sociólogo e presidente do Conselho de Emprego e Relações de Trabalho da FecomercioSP, que considera essa uma das fontes de insegurança jurídica.

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Guilherme Caputo Bastos (foto), é também um crítico do Judiciário. Durante o seminário, se mostrou totalmente favorável aos acordos coletivos e, em relação ao intervalo intrajornada, recomendou que os empresários se preparassem, porque está em andamento uma mudança na jurisprudência na corte. Segundo ele, a nova tendência é condenar a empresa a pagar a hora que o trabalhador não descansou, mais uma hora extra, como forma de punição.

Caputo Bastos é contra essa tendência e se diz cansado da luta que vive na corte. “Estou ficando isolado, meu gabinete é de resistência”, afirmou, referindo-se não só à divergência nos intervalos intrajornada, mas em muitos outros temas. O descanso de 15 minutos concedido apenas às mulheres antes de horas extras também é criticado pelo ministro, e considerado discriminatório e anacrônico pelos demais participantes do debate.

Nesse caso também está em curso uma mudança na jurisprudência do TST. Segundo o ministro, os seus colegas de corte têm concedido os 15 minutos também aos homens. O que considera um erro, já que defende o fim desse benefício, por entendê-lo desnecessário. “O Supremo Tribunal Federal está servindo de anteparo a esses devaneios”, disse. Para ele, trata-se de falta de responsabilidade.

No debate sobre a insegurança gerada por mudanças bruscas na jurisprudência, Caputo Bastos declarou tratar-se de uma “caixinha de maldades” a semana em que o TST se reúne para rever as suas súmulas e orientações jurisprudenciais. Na última revisão, em setembro de 2012, a corte mudou o seu entendimento para, por exemplo, conceder estabilidade a gestante e trabalhador vítima de acidente de trabalho mesmo em contratos temporários.

Rigor da CLT
As relações de trabalho não são mais as mesmas e cada setor pede um tipo de regras, que dificilmente poderiam ser definidas num só documento, como a CLT, afirma José Pastore. Nos Estados Unidos, exemplifica, a legislação trabalhista é curta e direta, enquanto os contratos coletivos são detalhados, às vezes maiores que a CLT, compara.

Pastore ressalta que, hoje em dia, a definição de empregado passa por revisão. Cita profissionais especializados que têm liberdade na execução de suas atividades, como pesquisadores, advogados, médicos, jornalistas, profissionais da tecnologia da informação, engenheiros. Segundo ele, o conceito de subordinação está sendo desafiado e, para lidar com essa novidade, alguns países assinam contratos atrelados às regras do Código Civil e não às leis trabalhistas, o que não é permitido pela CLT.

“A insistência em querer aplicar regras rígidas e homogêneas em situações voláteis e heterogêneas conspira contra a eficiência dos negócios, a felicidade e a qualidade de vida dos trabalhadores”, critica o sociólogo.

Segundo ele, o rigor e detalhismo da CLT só conseguiu gerar uma explosão de conflitos individuais e provocar desgastes e despesas para o país. As empresas temem problemas na competitividade internacional e também o desaquecimento da economia.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 27 de abril de 2013, 8h52

Comentários de leitores

1 comentário

Caloteiros

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Os caloteiros são os empresários; a CLT e a JT leva a culpa. Papagaio come o milho, O periquito leva a fama e, o pior, sempre tiram os outros de otários. São espertinhos mas nem tanto.

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