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Comissão de juristas

Lei de Arbitragem será esboçada em reuniões fechadas

Os juristas da comissão especial que elabora anteprojeto para uma nova Lei de Arbitragem e Mediação decidiram nesta sexta-feira (26/4) realizar debates em reuniões fechadas de trabalho para construir um texto ­consensual. Após o fechamento de uma proposta inicial, as entidades serão ­convidadas a apresentar sugestões ao texto.

Asreuniões fechadas têm o objetivo de racionalizar o trabalho e não gerar debates inócuos sobre um texto que ainda será modificado. A preocupação dos juristas também é com a eventual deturpação dos “profundos e complexos” assuntos enquanto ainda estão em discussão.

Quando o esboço do anteprojeto de lei estiver pronto, as entidades mais próximas ao tema serão convidadas a discuti-lo em audiências públicas. Com as contribuições, o texto será consolidado e passará a tramitar no Senado como projeto de lei.

Os integrantes também ­aprovaram o regulamento da comissão e concordaram que apenas o presidente, Luis Felipe Salomão, falará em nome do colegiado. No entanto, os juristas não estarão impedidos de escrever artigos acadêmicos ou proferir palestras sobre os temas abordados na comissão, desde que o façam nos próprios nomes.

Por meio da arbitragem é possível a solucionar conflitos entre as partes, pessoas físicas ou jurídicas, de forma mais célere e eficaz, sem a necessidade de recorrer ao Poder Judiciário. Esse instrumento, regulamentado pela Lei 9.307/1996, já é utilizado de forma ampla no Brasil. Já a mediação, que visa solucionar conflitos interpessoais com a ajuda de uma terceira pessoa, ainda não existe no ordenamento legal do país.

Criada em abril pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, a comissão tem um prazo de 180 dias para apresentar o anteprojeto de lei sobre arbitragem e mediação.

Presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, o colegiado ainda é integrado pelos advogados José Antônio Fichtner, Caio César Rocha, José Rogério Cruz e Tucci, Marcelo Rossi Nobre, Francisco Antunes Maciel Müssnich, Tatiana Lacerda Prazeres, Adriana Braghetta, Carlos Alberto Carmona, Eleonora Coelho, Pedro Paulo Guerra Medeiros, Sílvia Rodrigues Pachikoski, Francisco Maia Neto, André Chateaubriand Martins, José Roberto Neves, Marcelo Henriques de Oliveira e Roberta Rangel. Com informações da Agência Senado.

Revista Consultor Jurídico, 27 de abril de 2013, 11h59

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