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Colisão de poderes

Toffoli quer ouvir a Câmara sobre PEC 33 em 72 horas

Comentários de leitores

10 comentários

O Estado Democrático de Direito pede socorro!

Daveslley Oliveira Cardoso (Advogado Autônomo - Administrativa)

Parece até piada o teor da PEC 33 (tão grave e nefando quanto o da PEC 37). O povo, no Brasil, não sabe nem escolher os políticos nas eleições, querem saber é de festa, futebol, curtição e levar vantagens sobre os outros; o povo jamais saberá decidir em plebiscito questões jurídicas de notória complexidade decididas pelo STF em ADI. Muitos cidadãos não sabem nem para que serve o cargo político de Vereador, Deputado (estadual, distrital ou federal) e Senador. Se vendem por cestas básicas, remédios ou materiais de construção. Me atrevo até a tomar das palavras do Ministro Gilmar Ferreira Mendes: " Essa PEC 33 é plenamente inconstitucional, desde Deus até o último constituinte que assinou a Carta Política de 1988". A PEC 33 fere frontalmente a Constituição Federal, principalmente o seu núcleo rígido representado pela cláusula pétrea de separação dos poderes (Art.60, § 4º, III). O nosso Estado Democrático de Direito e a tripartição dos poderes pedem socorro! É hora do STF agir e, de imediato, contra essa PEC retaliativa e ofensiva à estabilidade democrática, que torna o guardião da Constituição Federal, um órgão supremo inerte.

Congresso Nacional nao pode se acovardar

Fernando Marim (Outros)

Os parlamentares são eleitos pelo povo, os Deuses ministros do STF são ? Data vênia como o Judiciário vai se meter na tramitação do Legislativo? Poderia depois da tramitação se pronunciar, ai sim. Qdo os Deuses do STF fazem coisas erradas rasgando o seu Regimento quem se intromete ? Entao , deve sim o Congresso criar um controle esterno das ações do STF que e o único poder que nao tem controle.

Concordo com o colega Ramiro

DBS (Assessor Técnico)

O colega está coberto de razão. O Judiciário está pagando caro pela falta de noção e sensibilidade com as dificuldade e abuso sofrida pela "plebe", praticada através dos anos. Ninguém esquece as negações ou arbitramento de indenizações pífias ante aos massacres(ou segundo os juízes, "meros aborrecimentos") promovidos pelo Estado e pelas instituições financeiras.
Existe até uma certa indignação da sociedade com essa PEC 33, mas geralmente ocorre entre os mais letrados ou os profissionais do Direito. A "plebe" em geral dá de ombros e tão pouco se lixando. As vezes protestam mais por raiva dos políticos do que por preocupação com o destino do Judiciário.
Afinal, o que muda pra eles?

Polaca II A Saga Continua...passados 76 anos ...

gargalhone (Outros)

...o congresso nacional(assim de letra minuscula)deveria rever suas posições, pois o Judiciário mas especificamente aqui o Supremo, só toma as vezes do legislativo ou Excecutivo, quando estes não se entedem entre seus pares. Toda vez que STF deferiu ou indeferiu qualquer pedido dos outros poderes, foi porque os mesmo não tiveram capacidade suficiente para resolver, e isso não é segredo para nenhum brasileiro que estudou até a 5ª serie do ensino fundamenal, pois no congresso a maioria é analfabeto de "pai e mãe", como podem entender o que significa a palavra inconstitucional. O Judiciário esta longe de ser perfeito, porém por mais que tenha e há erros, ainda é o bastião da República mas seguro a nós brasileiros, principalmente nas duas últimas decadas onde esse poder tem se aproximado mais e mais da população.
Fica minha indignação em relação a esse "congressinho" de Brasília, como disse um Ministro do STF há uns meses atras: eles tem é que votar as milhares e milhares de emendas constitucionais que estão lá paradas, deixar de ficar colocando adendos no Orçamento da União para campinhos de futebol que não passam de terra batida, e fazer o que realmente é preciso e beneficie a população no seu todo.
O que mais me impressionado de fato é um estado como o Piauí que deu ao Brasil um jurista de respeito e peso (sic) como Evandro Lins e Silva só para ficar neste elege um deputado como federal como esse Nazareno Fontelles ?

"Roma é a plebe"

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

A "primavera árabe" demonstra claramente que em tempos de internet, tirando a Coreia do Norte onde o número de acessos à Internet, controlada pelo Governo, é menor que de uma empresa média do Brasil, em tempos de comunicações digitais, nem as piores ditaduras sobrevivem sem apoio da plebe.
Nos anos 70, com petrodólares, a sensação de pleno emprego, salários tidos como bons, ninguém ficava desempregado mais de quinze dias, economia aquecida por empréstimos internacionais, o povo estava nem aí para esses tais de "comunistas".
Crise do petróleo, retração, estagflação nos anos 80, Golbery do Couto e Silva pressentindo que não ia dar para ficar, preparou a saída, diferente do que aconteceu na Argentina e Chile.
Quando veio o desemprego, o estrangulamento salarial, hiperinflação, nenhum governo autoritário se mantinha no poder, por falta de apoio da plebe.
Temos uma plebe enfurecida contra o Judiciário, Advogo e sei bem qual o conceito que os meus clientes mais pobres têm do Judiciário. "Que a Light cortou a luz do meu vizinho por quase uma semana, a conta estava paga, mas o Juiz disse que foi tudo só aborrecimento, não tinha que indenizar nada".
Política não é para qualquer um. Magalhães Pinto, um dos artífices do Golpe de 64, sempre dizia que a política muda como as nuvens.
Essa rota de colisão do Judiciário com o Congresso não é de hoje. Encheram bem o barril de pólvora, que seja pólvora ruim de esterco de porco, mas o barril ficou cheio, então colocaram a espoleta na tampa do barril em contato com a pólvora, e agora ao invés de diplomacia de desmontar a bomba, parece que estão incentivando o uso de marretadas, em cima da espoleta...
Resultado, erros de cálculos, desconstrução constitucional... Um processo de ruptura em curso.

Um pouco do modelo alemão de nomeações...

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

No Brasil, ao STF, seguimos o modelo dos EUA de nomeação de Ministros. O modelo alemão poderia ser adaptado ao Brasil. A começar elevar o número de Ministros do STJ para 99, e dando competência recursal originária sobre qualquer matéria, incluindo constitucional, de forma equivalente ao Tribunal Federal da Alemanha. A nomeação de Ministros do STF e STF poderia seguir a seguinte sistemática. O STF em nome do Judiciário indicaria quatro nomes, da Magistratura, a Procuradoria Geral da República quatro nomes, nos dois casos dois da Magistratura Federal e MPU e dois dos MPs Estaduais e Tribunais de Justiça, e a OAB quatro nomes. Lista fechada e secreta, para ser recebida e com prazo máximo, em sigilo, analisadas as listas pelas CCJ da Câmara e Senado em conjunto, reduzindo a seis nomes, dois de cada lista. A lista sêxtupla restante ira à livre votação do Congresso, em decisão unicameral, sem possibilidade de rejeição das listas, efetuando quantas votações consecutivas até alcançar três nomes, em livre escolha, com 50% mais 1 voto dos presentes. Extraída a lista tríplice o Presidente da República teria dez dias corridos no máximo para escolher um nome, sem possibilidade de rejeição.
A lógica? O comprometimento de todos os agentes. Judiciário, MP, OAB, Congresso e Presidente estariam todos, de alguma forma, ao menos em alguma etapa, comprometidos com o resultado do processo que levaria à nomeação de Ministros dos Tribunais Superiores.
A propósito foi bom reler sobre a história da Suprema Corte dos EUA e como tal corte, quando o Congresso a enfrentou, vislumbrando maioria no parlamento, e risco real de contenções, a Suprema Corte dos EUA recuou várias vezes...
E que chapa quente, a ADPF sobre a Guerrilha do Araguaia, que chapa quente para o STF...

Até a Suprema Corte dos EUA sabe que bater de frente...

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

Não por outro motivo, senão por estar precisando fundamentar parte de um trabalho, estive a revisar, uma edição antiga, Lawrence Baun, "A Suprema Corte Americana", traduzido no Brasil, e é bem lembrado em várias passagens do livro, não apenas nos anos 30, Roosevelt tomando posições, junto com a maioria no Congresso, que obrigou a Suprema Corte recuar, como também em 1964, o Congresso dos EUA tem largos poderes de retaliar a Suprema Corte, não podendo apenas mexer na irredutibilidade dos salários dos Juízes, de resto vez em quando a Suprema Corte começa a incomodar, se o Presidente tem maioria, começam a limitar, por legislação, ou mesmo rever decisões da Suprema Corte, e a arma mais comum, como aconteceu nos anos 60 nos EUA, é estrangular orçamentos e reter, não aumentar o salário dos Juízes.
Aqui em Pindorama é que parece que o Judiciário anda mesmo é sem noção. Sem noção do seu real poder.
Enfim, como disse Lenio Streck em um de seus livros, neste país onde nem a tradicional legalidade da burguesia emplacou, estendendo a análise, onde vige o caos, em tempos de inspirações stalinistas, o Congresso pode responder a alguns Ministros dizendo que aceita sim as chaves do STF, com prazo de quarenta e oito horas para esvaziarem o prédio. Vale a pena ler a notícia abaixo.
http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/senado-vai-cobrar-aluguel-de-apartamentos-ocupados-por-ministros/
Ministros do STJ e STF vão ter que começar a pagar aluguel de imóveis funcionais...
Fico imaginando quais forças o Judiciário pensa que tem? Em 1889 Marechal Floriano estava de pijama, ardendo em febre, foram bater à casa dele dizendo que iriam acabar com o exército e substituir pela guarda nacional. O Marechal subiu no cavalo, foi até o Campo de Sant'ana...

Uma consideração sobre o "povo".

Diogo Duarte Valverde (Advogado Associado a Escritório)

Essa história de "povo" dá preguiça. Por esse pensamento, não há nada de errado com os governos norte-coreano e venezuelano, pois estes têm o apoio do "povo". Por esse pensamento, o nazismo alemão, o fascismo e o comunismo soviético eram perfeitamente válidos, pois eram governos apoiados pelo "povo".
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Não, nem o tal "povo" pode tudo, pois muitas vezes, é o próprio povo quem atribui certa legitimidade (falsa) às ditaduras. A população de uma nação deve observar regras maiores que não cabe a ninguém - absolutamente ninguém, nem com aprovação popular de 100% - eliminar ou modificar, onde se inclui a divisão dos poderes e a independência do Poder Judiciário.

Supremo contra a vontade popular

JFMedeiros (Investigador)

De acordo com a CF o supremo deve se abster de Decidir sobre Leis que ainda não foram aprovadas pela casa do povo. A PEC 33 ainda não foi aprovada e muito menos promulgada. O STF deve rejeitar decidir agora sobre a PEC 33, pois ainda não é Lei e nem emenda.O STF só deve se manisfestar constitucionalmente quando ela estiver valendo. Se o STF julgar antes da EC 33 ser aprovada, estará interferindo no Congresso.Quem não quer interferência, não interfira também.O STF não é mais de que a Vontade Popular. Hoje digo com toda certeza que se colocar diversas decisões do STF para votação da vontade Popular, serão todas derrubadas pelo povo.São elas: proibir do policial algemar bandido; casamento gay que não constitui família 2º Deus e CF; acabar com o crime hediondo;permitir o MP de investigar criminalmente sem amparo legal; ETC.
Sou a favor dos Deputados de colocar as decisões do STF para a população decidir se vai valer ou não, excluindo apenas decisões penais.O que os Deputados querem não é interferir e nem derrubar as decisões do STF é colocar para o povo decidir a decisão do STF, em votação popular como aconteceu com o desarmamento.
Outra, o quorum de ministros tem que aumentar mesmo,o pensamento 6 Ministros ,não pode valer mais do que de 5 ministros, 9 contra 3 até que é adequado.
O povo está de olho no STF! Ela está acabando com seu ativismo, com a cultura e o costume dos Brasileiro, inclusive na área da família e da religião.

Acorde STF!

Roxin Hungria de Calamandrei (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Que os ministros julguem logo o Poder de Investigação do MP. Alô Marco Aurélio e Lewandowski, tragam logo o HC e o RE para julgamento!
A PEC 37 é igualmente golpe ao Judiciário, e não apenas ao MP e à sociedade. Todos terão de comer no marmitex da polícia, servido por delegado!
Acordem!!!
"Um dia vieram e levaram meu vizinho que era judeu. Como não sou judeu, não me incomodei.
No dia seguinte, vieram e levaram meu outro vizinho que era comunista. Como não sou comunista, não me incomodei.
No terceiro dia vieram e levaram meu vizinho católico. Como não sou católico, não me incomodei.
No quarto dia, vieram e me levaram; já não havia mais ninguém para reclamar..."
Martin Niemöller, 1933

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