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Colisão de poderes

Toffoli quer ouvir a Câmara sobre PEC 33 em 72 horas

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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, concedeu o prazo de 72 horas para que a Câmara dos Deputados se manifeste sobre a Proposta de Emenda à Constituição que submete ao Congresso as decisões do Judiciário sobre a constitucionalidade de leis. Toffoli é o relator do Mandado de Segurança em que o líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP), pede a suspensão da PEC 33/2011.

Aprovada nesta semana pela Comissão de Justiça e Cidadania da Câmara a partir de uma proposta do deputado Nazareno Fontelles (PT-PI), a PEC, se convertida em Emenda Constitucional, retirará virtualmente do STF o poder de dar a última palavra sobre a Constituição, submetendo decisões que apontem a inconstitucionalidade de leis inclusive ao crivo popular em caso de o Legislativo resolver divergir da corte.

O prazo começa a contar no momento em que o STF for notificado do recebimento do despacho pela Câmara dos Deputados, excluindo o final de semana. Além de informar que irá ouvir as partes antes de tomar uma decisão sobre se concede ou não a liminar, o ministro abre espaço ao Executivo para se manifestar, dando ciência à Advocacia-Geral da União, em caso “de eventual interesse de compor a lide”.

 é repórter da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 26 de abril de 2013, 16h28

Comentários de leitores

10 comentários

O Estado Democrático de Direito pede socorro!

Daveslley Oliveira Cardoso (Advogado Autônomo - Administrativa)

Parece até piada o teor da PEC 33 (tão grave e nefando quanto o da PEC 37). O povo, no Brasil, não sabe nem escolher os políticos nas eleições, querem saber é de festa, futebol, curtição e levar vantagens sobre os outros; o povo jamais saberá decidir em plebiscito questões jurídicas de notória complexidade decididas pelo STF em ADI. Muitos cidadãos não sabem nem para que serve o cargo político de Vereador, Deputado (estadual, distrital ou federal) e Senador. Se vendem por cestas básicas, remédios ou materiais de construção. Me atrevo até a tomar das palavras do Ministro Gilmar Ferreira Mendes: " Essa PEC 33 é plenamente inconstitucional, desde Deus até o último constituinte que assinou a Carta Política de 1988". A PEC 33 fere frontalmente a Constituição Federal, principalmente o seu núcleo rígido representado pela cláusula pétrea de separação dos poderes (Art.60, § 4º, III). O nosso Estado Democrático de Direito e a tripartição dos poderes pedem socorro! É hora do STF agir e, de imediato, contra essa PEC retaliativa e ofensiva à estabilidade democrática, que torna o guardião da Constituição Federal, um órgão supremo inerte.

Congresso Nacional nao pode se acovardar

Fernando Marim (Outros)

Os parlamentares são eleitos pelo povo, os Deuses ministros do STF são ? Data vênia como o Judiciário vai se meter na tramitação do Legislativo? Poderia depois da tramitação se pronunciar, ai sim. Qdo os Deuses do STF fazem coisas erradas rasgando o seu Regimento quem se intromete ? Entao , deve sim o Congresso criar um controle esterno das ações do STF que e o único poder que nao tem controle.

Concordo com o colega Ramiro

DBS (Assessor Técnico)

O colega está coberto de razão. O Judiciário está pagando caro pela falta de noção e sensibilidade com as dificuldade e abuso sofrida pela "plebe", praticada através dos anos. Ninguém esquece as negações ou arbitramento de indenizações pífias ante aos massacres(ou segundo os juízes, "meros aborrecimentos") promovidos pelo Estado e pelas instituições financeiras.
Existe até uma certa indignação da sociedade com essa PEC 33, mas geralmente ocorre entre os mais letrados ou os profissionais do Direito. A "plebe" em geral dá de ombros e tão pouco se lixando. As vezes protestam mais por raiva dos políticos do que por preocupação com o destino do Judiciário.
Afinal, o que muda pra eles?

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