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A PEC 33/2011 cria uma guerrilha institucional inútil

Comentários de leitores

13 comentários

Como consta na melhor literatura

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

Primeiro, o conceito de melhor literatura não quer dizer o melhor autor e o melhor livro, mas um rol reconhecido como trazer os melhores livros e melhores autores. "Tribunais não têm tropas, nem a chave do cofre. Em muitas situações precisarão do Executivo, do Congresso ou mesmo da aceitação social pra que suas deliberações sejam cumpridas.
Fonte? O Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro, 5ª Edição, 2011, Saraiva Editora, pag. 306. Autor? Luis Roberto Barroso.

Seis por meia dúzia

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Se for para "comer no marmitex" de alguém, não vejo muita diferença entre ser da polícia ou do Ministério Público. Ambas são instituições que desde época recuadas são coniventes com a criminalidade, muito mais voltadas a servir ao Executivo e seus abusos do que no cumprimento da lei e da Constituição. Em outras palavras, é troca seis por meia dúzia.

Instrumento

_Eduardo_ (Outro)

O que a PEC quer é, na verdade, tornar o STF inócuo. As decisões que não lhe agradarem serão sustadas.
Dentro da arquitetura constitucional e do regime democrático faz parte que CN, representando o povo (a câmara dos deputados de forma mais específica) legisle segundo a vontade da maioria. Contudo, o STF para defender a constituição muitas vezes terá que ser contramajoritário. Isso porque a constituição visa justamente, dentre diversos outros objetivos assegurar os direitos e garantias fundamentais. Se nós deixarmos "a maioria" (representantes) fazer o que querem, o país virará um caos. Primeiro, porque a maioria é puramente casuística, nada que uma semana de publicidade institucional intensa não modifique a opinião desta maioria. Segundo, porque é a constituição que garante um rol de direitos residuais que não podem ser retirados. O que o STF faz é dar essa interpretação, missão, aliás, que lhe foi dada pela constituinte originário.
É evidente que o papel de interpretar a constituição por último não pode ser do CN (o que na prática ocorreria com essa PEC), pois do contrário a constituiçào não teria qualquer estabilidade e não garantiria os direitos mínimos.

Focar no respeito e defesa da CF.

Museusp (Consultor)

Concordo em parte com a JF Medeiros. O STF tem que ater-se ou, pelo menos, centrar o foco na apreciação de questões que envolvam a interpretação da CF. Porém em relação a questões penais está claro que o STF não está preparado para exercer a função judicante nessa seara. No julgamento da AP 470 os Srs. Ministros deixaram-se claramente influenciar pelas pressões midiáticas e desviando-se da interpretação do Direito Penal com declarações que deram à toda a evidencia conotações políticas, para não dizer partidárias, ao julgamento. Desde a confusão de mistura de privilegio de foro e atribuição de caráter público ao dinheiro da Visanet, que comprovadamente é privado, e tantas outras, os ministros perderam-se em considerações infundadas e agressões verbais absolutamente impróprias para o ambiente da Corte Suprema, sob a pressão dos holofotes. O PGR Roberto Gurgel chegou a declarar à imprensa que gostaria que o julgamento influenciasse nas eleições municipais. Todo o judiciário perdeu credibilidade nesses lamentáveis episódios. Só quem ganhou com isso foi o 12º juiz, o Merval Pereira!!!

Supremo contra a vontade popular

JFMedeiros (Investigador)

De acordo com a CF,o supremo deve se abster de Decidir sobre Leis que ainda não foram aprovadas pela casa do povo. A PEC 33 ainda não foi aprovada e muito menos promulgada. O STF deve rejeitar decidir agora sobre a PEC 33, pois ainda não é Lei e nem emenda. O STF só deve se manisfestar constitucionalmente quando ela estiver valendo. Se o STF julgar essa tramitação da PEC 33 para ser aprovada, estará interferindo no Congresso Nacioanal. Quem não quer interferência, não interfira também. O STF não é mais de que a Vontade Popular. Hoje digo com toda certeza que, se colocar diversas decisões do STF para votação da Vontade Popular, serão todas anualadas pelo povo. São elas: proibir do policial algemar bandido; casamento gay que não constitui família de acordo com Deus e a CF; acabar com o crime hediondo; permitir o MP de investigar criminalmente sem amparo legal; ETC. Sou a favor dos Deputados de colocar as decisões do STF para a população decidir se vai valer ou não o que o STF decidir, excluindo apenas decisões penais. O que os Deputados querem, não é interferir e nem anualar as decisões do STF, e sim colocar para o povo decidir sobre suas decisões, do STF, assim como aconteceu com o “desarmamento”. Outra, o quorum de ministros tem que aumentar mesmo, pois o pensamento de 6 Ministros ,não pode valer mais do que de 5 ministros, 9 contra 2, até que é adequado. O povo está de olho no STF! Ela está aniquilando com seu ativismo, a cultura e o costume dos Brasileiros, inclusive na área da família e da religião. STF! Vamos acabar com o “decisionismo” dos juízes e julgar conforme as Leis do País. Ironicamente, sou a favor do Ministro Gilmar Mendes, fechar o STF e deixar apenas o STJ.

Atentai bem!

Roxin Hungria de Calamandrei (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Que os ministros julguem logo o Poder de Investigação do MP. Alô Marco Aurélio e Lewandowski, tragam logo o HC e o RE para julgamento!
A PEC 37 é igualmente golpe ao Judiciário, e não apenas ao MP e à sociedade. Todos terão de comer no marmitex da polícia, servido por delegado!
Acordem!!!
"Um dia vieram e levaram meu vizinho que era judeu. Como não sou judeu, não me incomodei.
No dia seguinte, vieram e levaram meu outro vizinho que era comunista. Como não sou comunista, não me incomodei.
No terceiro dia vieram e levaram meu vizinho católico. Como não sou católico, não me incomodei.
No quarto dia, vieram e me levaram; já não havia mais ninguém para reclamar..."
Martin Niemöller, 1933

À quem realmente interessa esta disputa entre os Poderes?

Valéria Carafizi (Advogado Autônomo)

Esta polêmica tem vários aspectos a serem considerados diante do atual “estado de guerra” entre os poderes legislativo e judiciário. Não é bastante interessante verificar que justamente em um momento político conturbado o congresso resolva legislar sobre matéria que aguarda decisão há mais de dois anos?
Trata-se de uma possível retaliação às decisões do Supremo quanto às condenações e efetividade das cassações dos mandatos dos parlamentares condenados no caso “mensalão”? Ou será que teve maior peso a decisão do Ministro Luiz Fux de impedir que o congresso analisasse os vetos presidenciais quanto à redistribuição dos royalties do petróleo antes que apreciasse vetos anteriores que aguardavam por sua decisão?
Esta disputa coloca em voga velhas questões como a da independência e autonomia entre os Poderes, de quem deve ser a última palavra? De um Congresso que legisla prioritariamente em interesse de seus próprios membros em detrimento das necessidades do povo que o elegeu? Ou de um Judiciário que engessado e descreditado, que tenta operar as leis feitas por este Congresso despreparado e de interesses obscuros?
Certo é, que em um primeiro momento causam perplexidade decisões que remetam à um suposto retrocesso e indiquem a adoção de uma “ditadura parlamentar”. É hora então de exercer cidadania, acompanhando de perto o posicionamento dos políticos que foram eleitos por você. É hora do brasileiro entender a efetiva importância do voto que é o momento mais pleno de exercício da cidadania. Pensem nisso!

E, quem pendura o cincerro no gato?

Museusp (Consultor)

O fato é que até o reino mineral já percebeu a disposição da atual composição do STF de atuar e levar adiante sua atuação política com evidencias cristalinas de partidarismo. A interrupção de uma tramitação de projeto no congresso é uma demonstração de que Gilmar Mendes e outros assemelhados estão pouco ligando para as limitações do poder que representam. Diante desse quadro, esperar que o Congresso assista os Supremos Ministros preparando as tropas para marchar sobre o legislativo passivamente é um engano. Alguem aqui falou em tropas diante do Congresso e a corrida acovardada que ensejaria. Engana-se! As tropas hoje está cientes de suas missões constitucionais e não vão cair em outra arapuca que a mídia e a Casa Grande as enfiaram em 1964. Hoje essas mesmas forças incensam os agentes do judiciário com homenagens e holofotes efemeros da "opinião publicada" que desconhece a voz das "vilas e favelas" nem quem tem o poder de mobilizá-las e quanto é esse poder. A grande mídia contamina e convence no máximo 20 % da população que equivale a 95% da classe alta e média que acreditam que podem fazer aqui um novo Paraguay. O STF com seus atuais aloprados tem que ser chamado aos seus deveres e responsabilidades. Quem pendurará o "cincerro" é o que menos importa. Alguem terá que fazê-lo enquanto é tempo pra não chorar depois!

Causa

CAV (Serventuário)

O único motivo dessa PEC é dar força a classe politica. Ora, nenhuma decisão do TSE ou STF p.ex., que for contra os interesses dos integrantes do CN irá realmente surtir efeitos, pois o próprio CN irá susta-lá.

O povo não se vê representado

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A meu ver o problema é um pouco mais complexo. Afinal, quem confia no Judiciário brasileiro? Quem se sente confortável com a atuação atuação do Supremo Tribunal Federal? Apenas os comensais de plantão, essa a resposta. Para a massa da população, o Judiciário e o próprio Supremo é apenas um encalço. Assim, para a grande maioria, não faz muita diferença se o Supremo fosse implodido hoje mesmo, o que abre espaço para que oportunistas tentem mitigar os poder da Suprema Corte. O povo não se importa. Não se vê ninguém reclamando ou protestando (exceto os diretamente interessados nos cargos), e o caminho se encontra vastamente aberto para o caos.

Despautério !

Luiz Pereira Neto - OAB.RJ 37.843 (Advogado Autônomo - Empresarial)

Sem quaisquer outros comentários de mérito , cingimo-nos à tutela antecipada , em comentário , substancialmente , telegráfico e liminar : esta PEC 33 é um despautério ! Só falta seus apoucados idealizadores determinarem que , a partir de agora , o poste é que vai urinar no cachorro !

Dúvidas...

Ferret (Bacharel)

O relator,segundo o site da Camara é outro tucano, João Campos de Goiás.
No relatório é possível ler:
"No que concerne à análise material da proposição em
apreço, isto é, a sujeição de seu objetivo às cláusulas constitucionais imutáveis CÂMARA DOS DEPUTADOS – as chamadas cláusulas pétreas – verificamos que asalterações projetadas na Proposta de Emenda à Constituição nº 33, de 2011, não pretendem atingir a
forma federativa do Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico e os direitos e garantias individuais."
Ainda,o primeiro relator da matéria foi Espiridião Amim, que destacou a inconstitucionalidade omitida no novo relatório.

Causa do problema

Grecmann (Outros)

O país está vivenciando este problema apenas porque não temos uma Corte exclusivamente constitucional, a par do sistema judiciário.
A partir deste problema, a falta da Corte Constitucional, vê-se o STF sendo composto por simples técnicos das profissões jurídicas em vez de profundos estudiosos dos temas constitucionais e políticos.
Onde estão os Ministros oriundos essencialmente das cadeiras de Direito Constitucional ou de Filosofia Política? Só vemos juízes, promotores e advogados.
O resultado é que o Parlamento e demais autoridades acabam não reconhecendo a capacidade ou até a legitimidade desses técnicos para fazerem legislação negativa e principalmente a legislação positiva que o STF tem se atrevido a fazer ultimamente.

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