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Crise institucional

TJ-SP terá de esclarecer desalojamento de promotores

Para resolver a tensão entre o Ministério Público de São Paulo e o Tribunal de Justiça do estado, o Conselho Nacional de Justiça marcou para 6 de maio uma audiência entre o procurador-geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, e o presidente da corte paulista, desembargador Ivan Sartori. O motivo do desentendimento é a tentativa do TJ-SP de expulsar 522 promotores e 1.290 servidores do MP de 58 prédios forenses. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O conselheiro José Guilherme Vasi Werner, autor do despacho que agenda o encontro, atende à solicitação de Rosa, que está inconformado com o desalojamento. O conselheiro quer que o MP, em 48 horas, apresente "informação a respeito da existência de cronograma de desocupação das áreas a ele afetadas nos prédios forenses, apresentando no mesmo prazo o próprio cronograma". Também foi solicitado ao tribunal que, no mesmo prazo, entregue informação detalhada sobre os espaços que pretende reservar ao Ministério Público.

Dentre os motivos para retirar os promotores dos imóveis estão a instalação inadequada de juízes, acomodação de varas e cartórios em espaços exíguos, instalação de novas varas em diversas comarcas e reformas de melhorias nos prédios do TJ-SP. Na representação ao CNJ, Elias Rosa advertiu sobre a "impossibilidade jurídica e material de execução da desocupação dos gabinetes" e aponta para a "necessidade de construção de novas sedes do Ministério Público ou locação de prédios". Pelas estimativas, seriam necessários cerca de R$ 2,9 bilhões para que os promotores e servidores deixem as salas.

O procurador de Justiça expõe dois argumentos contra a tentativa de saída dos promotores. Um deles é que o próprio Conselho já decidiu antes sobre matéria idêntica e barrou medida que retirava promotores de um fórum de São Paulo. O outro é que os imóveis dos fóruns não são erguidos com verba do Judiciário, mas da Secretaria de Estado da Justiça. A presidência do TJ-SP afirmou que tem interesse em fazer um acordo com o Ministério Público.

Leia, na íntegra, a nota em que a Procuradoria-Geral do estado se manifesta sobre o assunto:

 Como é de amplo conhecimento, no último dia 17 de abril, a E. Presidência do Tribunal de Justiça encaminhou à Procuradoria-Geral de Justiça ofício que encampa tese que nega ao Ministério Público a autonomia na gestão de espaços físicos a ele afetados, definindo as prioridades e assinalando prazos para as desocupações. Posteriormente, novos ofícios foram encaminhados pela E. Presidência, que, no entanto, ratificaram a mesma tese. 

A Procuradoria-Geral de Justiça estabeleceu diversos contatos com a E. Presidência do Tribunal de Justiça, com vistas à imediata superação daquela tese que, em síntese, representa grave ameaça de preterição de garantia constitucionalmente deferida ao Ministério Público e a seus Membros.

Não obstante, não se chegou a um denominador comum, que pressupõe a desconstituição do fundamento daquela decisão e dos efeitos que dela podem advir, tornando indispensável a representação que, nesta data, dirigi ao E. Conselho Nacional de Justiça.

A Procuradoria-Geral de Justiça continuará empenhada para a pronta solução do tema.

Revista Consultor Jurídico, 26 de abril de 2013, 22h32

Comentários de leitores

3 comentários

Ue, pensei que fosse bem publico...

Ricardo (Outros)

Prezado Quo Vadis, o sr. provavelmente trabalha no seu gabinete individual. E certamente acredita que os promotores gostam de ocupar salas nos fóruns (bens públicos). Sinto informa-lo de que esta equivocado. Leia a respeito das instalações do MP no relatório da visita de inspeção do CNMP, em 2010. Antes de criticar procure conhecer a realidade. A propósito, diga ao seu chefe, o governador, para fornecer recursos para a construção de sedes próprias. Ou será que os promotores vão trabalhar na rua?

O TJ está certo!

Directus (Advogado Associado a Escritório)

Promotores não integram o Judiciário. O Ministério Público não tem mais direitos que a defensoria e a OAB quando se trata de uso de salas nos fóruns. Vamos ver se o CNJ tem vergonha na cara e toma uma atitude condizente com seus deveres institucionais.

Saindo a inércia

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O MP Paulista tem estado inerte em relação ao problema da falta de espaço no Judiciário Estadual. Eles sabem do problema, possuem o dever de agir, mas não o fazem buscando alinhamento. Aqui em São José do Rio Preto as obras do novo Fórum estão paradas há vários anos, enquanto servidores se acotovelam com os advogados no Fórum principal devido à falta de espaço. Claro, o Estado não quer gastar com Justiça, porque de outra forma não sobra para a corrupção e para os cargos comissionados, e o MP não age. Assim, agiu bem o Presidente do Tribunal de Justiça ao dar um chocalhão no Ministério Público. Quem sabe assim eles acordam e começar a fazer a função para o qual são pagos, ingressando como as ações civis públicas pertinentes.

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