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Suspeita de sonegação

STF arquiva inquéritos contra ex-governador mineiro

O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (25/4), por unanimidade, arquivar dois inquéritos contra o deputado federal e ex-governador mineiro Newton Cardoso (PMDB). Ele era acusado de sonegar contribuição previdenciária. A denúncia já havia sido rejeitada pela Justiça comum de Minas Gerais antes de o político chegar ao Congresso Nacional, em 2011.

Além do crime previdenciário, o Ministério Público de Minas Gerais também pedia a condenação do político por falsificação de documento. O juiz de primeiro grau determinou o arquivamento  do caso alegando que o débito previdenciário não foi constituído definitivamente e que a falsificação foi apenas o meio para permitir a suposta sonegação.

O Ministério Público recorreu ao STF e o caso foi assumido pela Procuradoria-Geral da República, que manteve apenas a acusação de sonegação previdenciária. O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, defendeu que a corte não poderia abrir Ação Penal sem a questão estar resolvida administrativamente. De acordo com o ministro, o entendimento está de acordo com a jurisprudência da corte sobre o assunto.

Newton Cardoso também é suspeito de corrupção, peculato, falsidade ideológica e de dificultar a fiscalização de órgão público. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Revista Consultor Jurídico, 25 de abril de 2013, 21h41

Comentários de leitores

1 comentário

Tutto buona gente!

J.Henrique (Funcionário público)

Tutto buona gente!!

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