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Ostracismo injustificável

Advogado deve ter direito de mostrar causas vencedoras

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O Código de Ética da OAB impede a divulgação de clientes e demandas, por entender como mercantilista esse tipo de exposição. Mas qual seria o sentido disso nos dias de hoje?  Afinal, vivemos num mundo cada vez mais dinâmico, e a maior profissionalização de advogados e bancas, inclusive na área da comunicação, não haveria de fugir a essa regra.

Longe de defender a transformação do segmento em mero balcão de vendas, o que se pleiteia é o respeito à prerrogativa de profissionais e empresas de mostrarem ao menos suas causas vencedoras, atestando com isso a própria competência que têm.

Viriam à tona, certamente, não apenas nomes, mas também precedentes capazes de enriquecer a cultura jurídica nacional, como ocorre nos países onde é absolutamente normal e saudável escritórios de advocacia anunciarem publicamente suas conquistas.

Institucionalizada entre nós, tal liberdade tornaria conhecidos os mais qualificados e experientes num segmento onde, em pleno século XXI, ainda impera um ostracismo no mínimo injustificável.

E qual problema haveria se a mudança desse quadro eventualmente gerasse negócios? Será que alguém se decidiria por determinada demanda compelido apenas e tão somente por uma ação de marketing?

Igualmente extemporânea é a proibição alusiva à citação direta ou indireta de cargos, funções ou empregos ocupados pelo advogado. Ora, de que forma se poderia avaliar o preparo de alguém sem conhecer seu currículo?  Por que omitir compulsoriamente um passado que tenha agregado conhecimentos e, consequentemente, ampliado a capacidade competitiva do profissional?

Visão retrógrada e igualmente preocupante é a que proíbe a publicação de fotografias, ilustrações, cores, figuras, desenhos, logotipos, marcas ou símbolos incompatíveis com a “sobriedade da atividade”.

Tal impedimento ignora o fato de as informações hoje percorrem o mundo em segundos, ao sabor das redes sociais, por meio de conteúdos que precisam ser minimamente atraentes para merecer atenção, algo que os textos dificilmente conseguem alcançar sozinhos.

Ao invés do cerceamento generalizado em vigor, seria bem mais razoável punir apenas, por exemplo, o advogado que insistisse em divulgar casos desprovidos de procedência e balizamento em direitos sólidos, ou ferisse de alguma forma a ética ao se expor no mercado.

Infelizmente, porém, mais do que preservar pseudos-princípios, tantas restrições à comunicação no campo da advocacia têm atuado como fator limitante ao crescimento qualitativo do segmento de uma forma geral, além de soar incoerente ao próprio espírito democrático da Justiça.

 é advogado tributarista, sócio-cofundador do escritório Rayes Advogados.

Revista Consultor Jurídico, 24 de abril de 2013, 7h10

Comentários de leitores

3 comentários

Mercado cobiçado

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Podemos identificar, de fato, uma intensa movimentação nos bastidores do grupo que quer transformar a advocacia em uma atividade comercial, o que eliminará por completo os pequenos e médios escritórios. É advogado defendendo a propaganda aqui, membro do Ministério Público requerendo a derrogação das regras ética ali, e assim por diante. O mercado da advocacia é cobiçado. Com uma imensa quantidade de "mão de obra" muito barata o poder econômico quer, obviamente, entrar no ramo, e instalar grandes "bancas" trabalhando como uma linha de produção.

A questão não é assim tão simples

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A questão não é assim tão simples como o Articulista coloca. No mercado, leva vantagem quem possui um melhor "marketeiro". Se na advocacia fosse permitida uma divulgação irrestrita de "vitórias" o que nós veríamos em todo local seriam advogados com maior poderio econômico se gabando do que, por vezes, pode não ser verdadeiro. Sucumbiram os de menos recursos, ainda que altamente competentes e vitoriosos, lembrando que campanhas publicitárias são caríssimas, absolutamente fora do patamar dos pequenos e médios escritórios mesmo quando bem sucedidos.

Ética

Edward Carvalho (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

O problema seria a ética, essa coisa chata que regula a atividade dos advogados e impede nossa profissão de virar um escambo de quem se vender melhor, atrapalhando o capitalismo "sadio" que prega que o melhor vença, pouco importando os métodos.
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Por que não começar divulgando os casos perdidos? Ou o autor é ingênuo o suficiente para acreditar que ganhar mais causas é sinônimo de ser um bom advogado? Ou os clientes do articulista sempre têm razão? Ou os outros advogados, ou o Ministério Público, nunca têm razão?
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Sugeriria que se procurassem cirurgiões que tratassem de pacientes terminais com câncer cerebral. Seriam eles pessoas de sucesso, baseando-se só na quantidade de operações "ganhas"?
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Cada dia que passo, fico mais impressionado com as pessoas que não se importam com a profissão, com a ética (o autor chama tais clamores de retrógrados, logo, permito-me concluir que ele não concorda com as regras éticas, chamadas por ele de "pseudo-princípios"), com pessoas que escrevem qualquer coisa sobre qualquer coisa (e não me refiro ao autor especificamente).
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Triste, na verdade.

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