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Pagamento de dívida

Justiça bloqueia uso da marca iPhone pela Gradiente

Depois de definido que a marca iPhone no Brasil pertence à fabricante de eletrônicos Gradiente, a Justiça de São Paulo determinou o bloqueio do registro. A medida foi tomada em decisão cautelar durante processo de execução ajuizado pelo Banco do Brasil contra a companhia de eletrônicos. A ação discute uma dívida de cerca de R$ 950 mil da Gradiente com o banco.

O bloqueio da marca foi feito nesta quarta-feira (24/4) pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), obedecendo a despacho do juiz Vitor Frederico Kümpel, da 27ª Vara Cível de São Paulo. Como ficou decidido que a marca é de propriedade da Gradiente, ela passou a fazer parte do ativo da companhia e pode, portanto, ser bloqueada a título de execução provisória de dívida.

A definição de que a marca iPhone pertence à Gradiente, hoje Igb Eletrônica, é do próprio INPI. Depois de processo administrativo, ficou apurado que a Gradiente fez o registro da patente Gradiente G iPhone, no Brasil, em 2000. O registro da Apple foi feito em 2007.

A decisão do INPI não proíbe a fabricante americana de vender o seu iPhone no Brasil, mas permite que a companhia brasileira cobre pelo uso da marca, ou que vá ao Judiciário reclamar os direitos sobre o registro. A Apple já sinalizou que irá à Justiça reclamar o direito de usar o nome de seu smartphone sem pagar nada à Gradiente.

Clique aqui para acompanhar o andamento do processo na 27ª Vara Cível de SP: Processo 0127569-58.2012.8.26.0100

Clique aqui para acompanhar o andamento do processo no INPI: Processo 822112175

Revista Consultor Jurídico, 24 de abril de 2013, 20h49

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