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Dívidas trabalhistas

TRT-2 faz audiência em caso da Maternidade São Paulo

Uma audiência marcada para esta terça-feira (23/4), por intermédio do Juízo Auxiliar em Execução (JAE) do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, poderá encerrar as pendências judiciais do Hospital e Maternidade São Paulo.

O hospital é alvo de mais de 600 processos trabalhistas, que se arrastam por mais de uma década. Na audiência as partes envolvidas poderão ratificar a proposta do JAE: a quitação proporcional dos valores devidos a todos os credores. 

A proposta envolve um deságio no valor a receber, já que, ante o lapso temporal desde a arrematação em leilão judicial do antigo edifício-sede (ocorrida em 2006) até hoje, o montante depositado não cobre a totalidade das execuções. No entanto, se aceitas as propostas, os valores serão quitados com correção monetária e juros na data do efetivo levantamento pelos credores.

Fundada em 1895, a Associação Hospitalar e Maternidade de São Paulo foi teve o prédio de funcionamento penhorado e levado a leilão diversas vezes, sem sucesso. Ante a unificação das hastas trabalhistas, o imóvel enfim foi arrematado em 19 de janeiro de 2006, por R$ 18,5 milhões.

Diversos embargos e recursos contra essa arrematação postergaram a resolução das ações, até que o Juízo Auxiliar em Execução do TRT-2 procedeu de forma criteriosa a todos os cálculos dos mais de 600 processos envolvidos e preparou uma proposta de quitação proporcional de todos os créditos trabalhistas. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-2.

Revista Consultor Jurídico, 23 de abril de 2013, 13h38

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