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Cumprimento de determinações

TJ-PR passa por correição a partir desta terça-feira

O Tribunal de Justiça do Paraná será submetido a uma correição a partir desta terça-feira (23/4). O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, determinou a realização desse procedimento de fiscalização em razão de indícios de descumprimento de determinações feitas pela Corregedoria Nacional após inspeções realizadas em 2009 e 2011.

Segundo a Portaria 29, os focos serão as unidades administrativas e judiciais da Justiça comum estadual de primeiro e segundo grau, além dos cartórios de notas e registros. 

Na sexta-feira (26/4), último dia da correição, o ministro Falcão irá a Curitiba para coordenar pessoalmente os trabalhos. O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e da seccional da OAB no Paraná foram convidados a acompanhar a correição. A ideia é permitir que os advogados contribuam com as inspeções e correições, apresentando sugestões.

Participarão da correição três juízes auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça, dois juízes cedidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e quatro servidores do CNJ. Durante a correição, os trabalhos forenses no TJ-PR prosseguirão normalmente.

Durante inspeção realizada em 2009, a Corregedoria constatou problemas de lentidão, casos de desvios de função, indícios de nepotismo, ausência de documentos necessários em contratações feitas pelo TJ-PR e renovação de contratos com objetos distintos dos contratos originais, entre outros problemas.

Foram aprovadas mais de 110 recomendações de mudanças para melhoria dos serviços prestados, entre elas revisão da estrutura remuneratória do quadro de funcionários, estabelecimento de normas que definissem objetivamente os critérios e percentuais para concessão da gratificação, realocação e exoneração de servidores. Em 2011, a Corregedoria voltou ao TJ-PR para verificar se as recomendações estavam sendo cumpridas. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 22 de abril de 2013, 14h13

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