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Obrigatoriedade de serviço pro bono nos EUA ganha força

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Em junho, uma força tarefa de lideranças da seccional da American Bar Association (ABA) na Califórnia vai divulgar, oficialmente, as novas regras do serviço pro bono no estado. Elas serão apreciadas pelo Conselho da seccional em outubro e, se aprovadas, entram em vigor em 2015, junto com as regras adotadas pelo seccional da ABA de Nova York. Ambas obrigam estudantes de Direito a prestar 50 horas de serviço pro bono antes de obterem suas licenças de advogado.

Uma força tarefa semelhante, formada por advogados, juízes e professores de Direito, foi criada em Nova Jersey com o mesmo objetivo, de acordo com o The National Law Journal. É mais um estado, entre os que estão avaliando o assunto, que poderá seguir essa tendência. O estado de Nova York aprovou suas regras para promover o serviço pro bono em maio de 2012.

"A iniciativa da Califórnia vai provocar um efeito propagador em todo o país", prevê o jornal. O juiz Jonathan Lippman, que coordenou os esforços de aprovação das regras em Nova York, concorda. "Agora, com a liderança dos dois maiores estados do país, em termos de advogados, isso vai se tornar a norma no país, nem que demore cinco ou mesmo dez anos [para o sistema funcionar bem]", ele declarou.

No estado de Nova York, os estudantes de Direito devem completar 50 horas de serviço supervisionado por clínicas das Faculdades de Direito ou por organizações sem fins lucrativos. Também podem prestar serviços ou fazer estágios em tribunais.

Nesse ponto, as regras da Califórnia diferem das de Nova York: a exigência de serviços pro bono, na Califórnia, poderá ser cumprida tanto por estudantes como por bacharéis em Direito, no primeiro ano de suas práticas.

O projeto da Califórnia esclarece que o estudante deve completar pelo menos 15 horas de trabalho prático de qualificação profissional ou seis meses de aprendizado ou de prestação de serviços a tribunais, depois da graduação. E também requer a novos advogados que façam dez horas de cursos de educação continuada, especialmente projetados para esse fim.

A maior inovação da Califórnia, sujeita à aprovação do Conselho da seccional, é a de estender a exigência de 50 horas de serviços pro bono a qualquer advogado, mesmo o mais experiente, que queira obter uma licença para atuar no estado.

"Em nossa visão, um conjunto de exigências de qualificação prática, focando na competência e no profissionalismo, deve ser adotado pela Califórnia, a fim de preparar melhor os novos advogados para exercer a profissão. E muitas dessas exigências devem ser atendidas antes da admissão dos novos advogados na ordem ou da concessão da licença", diz o relatório da força de trabalho da Califórnia.

Exigência polêmica
A obrigatoriedade de prestação de serviços pro bono provocou reações de aprovação e desaprovação entre os advogados americanos.

Parte da comunidade aplaude a medida, argumentando que é uma forma de resolver a grande deficiência de assistência jurídica para os pobres nos EUA e também de criar um senso de responsabilidade nos novos advogados.

Parte da comunidade critica a medida, dizendo que ela cria um encargo adicional para os estudantes de Direito, já atolados em dívidas financeiras, e também para as organizações sem fins lucrativos que prestam serviços jurídicos gratuitos à população e que passam a ser obrigadas a treiná-los.

A advogada Julia Wilson, diretora-executiva da OneJustice, um grupo que ajuda a coordenar e apoiar mais de 100 organizações sem fins lucrativos que prestam assistência jurídica na Califórnia, disse que não está preocupada com os novos encargos. "A OneJustice apoia a iniciativa da seccional da ABA na Califórnia. Quanto mais estudantes de Direito se envolverem com o serviço pro bono, menor será a deficiência de assistência jurídica à população", afirmou.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 22 de abril de 2013, 12h34

Comentários de leitores

1 comentário

sobre a matéria

Walquiria Molina (Bacharel - Criminal)

Como podemos observar esta noticia é uma forma respeitosa e digna que vemos países como os EUA darem a seus bacharéis advogados.Isto é coisa de ´País sério,que respeita sua constituição e seus estudantes,não podemos falar assim do Brasil,pois uma País que deixa um sindicato mandar e ter poderes maiores que o Mec deveria ter vergonha disto.Mas como sabemos que aqui tudo se compra tudo tem seu preço ainda temos muita água para rolar até acabarmos com este vexame de desordem.É nesta hora que temos vergonha de ser brasileiros,pois sabemos que nossos direitos não são respeitados,nem mesmo aqueles que são cláusulas pétreas que nunca poderiam ser desrespeitados mas são.Isto é uma vergonha .....

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