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Sucessão polêmica

Horacio Cartes é eleito presidente do Paraguai

Com a vitória do milionário Horacio Cartes nas eleições paraguais nesse domingo (21/4), o Partido Colorado voltou ao poder. A diferença entre o candidato ganhador e o segundo colocado, Efraín Alegre, do Partido Liberal, foi de aproximadamente dez pontos percentuais. O empresário do ramo de tabaco e dono de um clube de futebol é considerado um dos mentores do impeachment de Fernando Lugo, que foi retirado da presidência pela oposição em junho de 2012. As informações são do jornal espanhol El País.

Cartes jamais havia votado em seus 56 anos de vida, para presidente ou no pleito municipal. O estatuto do Partido Colorado não permitia a candidatura de afiliados há menos de uma década. Uma mudança no regimento, em janeiro de 2011, beneficiou a participação de Horacio Cartes nas eleições pela legenda. Até 2008, o Partido Colorado havia comandado o Paraguai por seis décadas — inclusive um período de ditadura militar.

De acordo com a mídia paraguaia, em 1989 o novo presidente passou um tempo na prisão por suposto desvio de verbas. Em 2004, o Ministério Público brasileiro investigou Horacio Cartes por suspeitas de repasse ilegal de dinheiro e contrabando de cigarro vindos do Paraguai. Cartes também esteve na mira da Agência Antidrogas dos Estados Unidos em 2007 por denúncias de lavagem de dinheiro e recaem sobre ele acusações de apoiar o narcotráfico.

Saída controversa
Na metade do ano passado, o então presidente Fernando Lugo foi cassado por decisão do Senado por 39 votos a quatro. Os parlamentares conduziram um processo relâmpago — que durou pouco mais de 24 horas — e alegaram má administração de Lugo. O julgamento foi impulsionado pelo Partido Colorado, da oposição, devido a um confronto que causou a morte de 11 sem-terra e seis policiais. O caso em questão envolvia a desapropriação de uma reserva florestal em propriedade privada. O vice-presidente Federico Franco assumiu o comando do país.

O impeachment foi questionado na Justiça paraguaia. O Colégio de Advogados, o equivalente à Ordem dos Advogados do Brasil, defendeu o processo e não identificou infrações na destituição do presidente. Na Suprema Corte paraguaia, o recurso de Fernando Lugo contra o processo foi negado e foi reconhecida a constitucionalidade do processo. O tribunal, porém, garantiu a Lugo o direito de disputar uma vaga no Senado nas eleições de abril de 2013.

Fiscalização estrangeira
Por causa do impeachment de Lugo, a União Europeia enviou 111 observadores internacionais para acompanhar as eleições no Paraguai nesse domingo. É a primeira vez que a UE manda fiscais para acompanhar o pleito paraguaio. Mais 300 agentes foram enviados por organismos internacionais para a mesma tarefa.

Entre os principais problemas apontados estão a compra de votos e por abstenções, proibidos na legislação eleitoral do país. Outra prática contestada é o "arreo", que consiste em levar os eleitores aos locais de votação. O transporte, que garantiu o deslocamento até as urnas a um quinto do eleitorado paraguaio, não é vedado pelas leis locais.

*Notícia alterada em 13 de abril de 2013, às 17h01, para correção de informações.

Revista Consultor Jurídico, 22 de abril de 2013, 15h54

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