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Massacre do Carandiru

Para ministros, mensalão foi citado para impressionar

Durante o julgamento do massacre do Carandiru, o promotor Márcio Friggi citou o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, feito pelo Supremo Tribunal Federal. Ao responder uma indagação da defesa de que não seria possível identificar qual policial havia atirado nas vítimas do Carandiru, Friggi citou o caso do ex-ministro José Dirceu, que, segundo ele, foi condenado no mensalão por ter o "controle dos fatos".

De acordo com reportagem da Folha de S.Paulo, ministros do STF afirmaram que o julgamento do mensalão não representa uma mudança de paradigmas e que o processo só foi citado para impressionar os jurados.

O ministro Marco Aurélio disse que é preciso considerar que o júri é composto por leigos e que a bandeira de que mensalão mudou paradigmas impressiona. Para ele, os casos não possuem relação pois, no mensalão, cada réu foi julgado considerando sua conduta individual.

Já outro ministro, que pediu anonimato, disse que ambos os julgamentos utilizaram-se da jurisprudência de milhares de outros casos penais de que o autor de um crime não é aquele que necessariamente executa a parte visível, mas "todo aquele que de alguma forma concorre para o fato".

O mesmo ministro lembrou que, no caso do Carandiru, não seria possível comprovar a origem da bala que matou um preso, mas que todos policiais que estiveram no local do massacre de algum modo foram responsáveis, nem que seja garantindo a retaguarda do colega.

Advogados dos réus do mensalão sempre argumentaram a inexistência de provas, principalmente no caso de José Dirceu, por não ter sido flagrado abertamente participando do esquema.

Policiais condenados
O Tribunal do Júri condenou 23 dos 26 policiais militares acusados da morte de 15 detentos no massacre do Carandiru. O juiz José Augusto Nardy Marzagão, que presidiu o julgamento, fixou a pena em 156 anos de reclusão para cada um, em regime inicial fechado. Os réus podem recorrer em liberdade. Três policiais foram absolvidos a pedido da promotoria: Roberto Alberto da Silva, Eduardo Espósito e Maurício Marchese Rodrigues.

Os réus respondiam pela morte de 15 presos que ocupavam o pavilhão 9 da extinta Casa de Detenção do Carandiru, mas o número de vítimas foi reduzido para 13, pois uma delas foi atingida por arma branca (possivelmente de um companheiro de cela) e a outra foi encontrada em um outro pavimento.

Revista Consultor Jurídico, 22 de abril de 2013, 15h01

Comentários de leitores

2 comentários

Condenação absurda dos policiais submetidos à ordem!

guatemosin (Administrador)

Os policiais militares condenados são vítimas, pois situados no elo mais fraco da cadeia de comando. Jamais poderiam deixar de cumprir ordens de comando em ação, sob pena de responderem criminalmente por omissão do dever legal de agir.
Recusar obedecer a ordem do superior sobre assunto ou matéria de serviço, ou relativamente a dever imposto em lei, regulamento ou instrução, configura insubordinação nos meios militares.
Assim, se houve algum culpado por eventual excesso no cumprimento do dever profissional, segundo consta o responsável em comando foi o Cel.Ubiratan, já foi condenado e já é falecido, não havendo como atribuir aos subordinados a responsabilidade pelo domínio do fato, exclusivo do Oficial Superior em Comando, a não ser que fossem individualizadas as ações de cada policial em contrário às ordens recebidas.

Um dos primeiros filhotes paridos dessa tese bizarra

DBS (Assessor Técnico)

Começou a se propagar os filhotes do estupro teórico que fizeram com Teoria do Domínio do Fato, criticado duramente pelo jurista Luís Greco, discípulo do grande mestre Roxin
O que vai ter de gente condenada sem provas, vítimas dos filhotes...

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