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Termômetro legal

Índice da FGV medirá percepção sobre cumprimento de lei

O Centro de Pesquisa Jurídica Aplicada da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas lancará, nesta terça-feira (23/4), o IPCLBrasil, Índice de Percepção do Cumprimento da Lei. O novo índice avalia o grau de percepção do brasileiro em relação ao respeito à legislação.

A primeira sondagem cobriu o quarto trimestre de 2012 e o primeiro trimestre de 2013, e teve abrangência em oito estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Bahia, Pernambuco, Amazonas e Distrito Federal. O IPCLBrasil é composto por 2 subíndices.

O primeiro, subíndice de percepção, avalia o quanto a população acredita no respeito e cumprimento às leis, por meio de uma série de perguntas que avaliam diversos comportamentos, do ponto de vista da legalidade, moralidade, instrumentalidade e controle social. O segundo, denominado subíndice de comportamento, procura aferir o nível de transgressão de algumas leis pela sociedade. A combinação estatística dos dois subíndices resulta em uma nota, de 0 a 10, que expressará o IPCLBrasil.

Para o Centro de Pesquisa Jurídica Aplicada, essas informações serão importantes para colaborar com a formulação de políticas públicas que contribuam para o aperfeiçoamento do Judiciário, do Estado de Direito e das instituições democráticas.  A publicação do relatório sobre o índice será semestral, sob coordenação da professora Luciana Gross Cunha.

Revista Consultor Jurídico, 22 de abril de 2013, 9h16

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