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Operação Astringere

TJ-PB mantém prisão de juiz suspeito de corrupção

Os desembargadores do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiram nessa sexta-feira (19/4), por unanimidade, manter a prisão do juiz José Edvaldo Albuquerque de Lima, detido pela Polícia Federal por suspeita de integrar esquema de venda de multas judiciais. Também foram presos, nessa quinta-feira (18/4), um delegado de Polícia, quatro advogados e servidores de Judiciário em Brasília e João Pessoa.

O advogado que defende o juiz preso queria permissão para fazer sustentação oral, mas a corte indeferiu o pedido. O corregedor-geral de Justiça do TJ-PB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, já havia apresentado cinco acusações funcionais contra o juiz e solicitado seu afastamento.

O desembargador do TJ-PB, Joás de Brito Pereira Filho, é autor do pedido de captura, que também foi encaminhado ao Ministério Público. A ação foi acompanhada pela Corregedoria-Geral de Justiça, pela Presidência da corte e a seccional paraibana da Ordem dos Advogados do Brasil. Foram apreendidos documentos, computadores, pentes de memória e laptops.

A operação Aspringere, resultado dos esforços desde abertura do inquérito em 2012, tem como objetivo apurar crimes de formação de quadrilha, corrupção, apropriação indébita e fraude processual. A suspeita é de concessão irregular de astreintes, multas processuais aplicadas para o fim de fazer cumprir decisões judiciais.

De acordo com a Polícia Federal, os indícios mostram que o grupo agia, além do interesse em receber dinheiro, por troca de favores. Para garantir o funcionamento do 2º Juizado Especial Cível do Fórum Regional de Mangabeira, unidade sob investigação, foram designados dois juízes substitutos.

A OAB-PB divulgou nota de esclarecimento sobre os resultados da operação. Leia na íntegra:

A investigação que resultou, no dia de hoje [18/4], na prisão preventiva de um juiz, advogados, delegado de polícia e servidores do Judiciário, acusados de fraudes em processos judiciais e que teve inicio através de pedido encaminhado pelo Ministério Público Estadual junto ao TJPB, onde se busca averiguar a ocorrência de possíveis irregularidades no 2º Juizado Especial de Mangabeira e ainda através de pedido de providências da OAB/PB, tendo em vista denúncias de instituições financeiras lesadas, vem a público esclarecer;A OAB/PB ratifica o total interesse na averiguação dos fatos e acompanhará o deslinde das investigações sempre garantindo as prerrogativas profissionais dos advogados; Parabenizamos todas as instituições envolvidas pelas medidas adotadas inclusive para garantir o funcionamento da unidadeJudiciária objeto da investigação; Por fim salientamos que é a cooperação das instituições que as tornam mais fortes e que a OAB/PB não se furtará a denunciar eventuais ilegalidades.

Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-PB e da OAB-PB.

Revista Consultor Jurídico, 21 de abril de 2013, 15h51

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