Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Crimes do Estado

Novo atestado de óbito não encerra caso Herzog, diz juiz

O juiz Márcio José de Moraes foi o responsável por condenar a União, em 1978, pela prisão, tortura e morte do advogado Vladmir Herzog. Segundo ele, que hoje é desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o caso não se encerra com a emissão do novo atestado de óbito, o que ocorreu só em março de 2013. Em entrevista à revista Veja, Moraes defende que o triste episódio acabará apenas com a identificação dos culpados.

“O atestado é uma decorrência natural da sentença proferida em 1978, que já invalidava a versão oficial do enforcamento e do suicídio”, afirma. Na época, auge das perseguições do regime militar, a praxe era validar o exame necroscópico com análise de apenas um perito, embora a lei exigisse dois legistas. Ainda jovem na época, Moraes foi designado para o caso porque os militares temiam uma decisão contrária do juiz titular, que estava próximo da aposentadoria e teria menos a perder do que outro no começo da carreira. As provas para condenar a União foram “irrefutáveis”.

Para Márcio José de Moraes, é possível usar sua sentença de 35 anos atrás para abrir o novo inquérito policial. Como não houve cumprimento da decisão de descobrir os autores do crime, configura-se omissão do Estado. Desta forma, o Ministério Público Federal ou a própria família Herzog pode reivindicar o cumprimento dessa ordem.

O atual desembargador do TRF–3 também acredita que o fantasma da ditadura não desapareceu. “Acho difícil a volta da ditadura explícita, fardada. Mas existe o risco da ditadura travestida, da ditadura populista que já desponta em diversos países da América do Sul. A ditadura de um partido só, a ditadura do simpático, dos fundamentalistas, dos que se vestem de povo e fazem tudo para amordaçar a oposição supostamente para o bem desse povo”, avalia.

Recuperar a memória do período, segundo ele, se deve à necessidade de fortalecer a democracia. Em relação à Comissão da Verdade, Moraes é favorável que se investiguem apenas os crimes do Estado, e não aqueles praticados pela militância de esquerda. “A gravidade dos cometidos pelo Estado é maior porque foram crimes institucionais, oficiais. Lamentavelmente, a Lei da Anistia abrangeu o crime de tortura que, para mim, é um crime de lesa-humanidade, não suscetível à prescrição. Seria como anistiar o genocídio”.

O juiz ainda aproxima o Caso Herzog do julgamento do processo do mensalão. "Ambos contribuíram para a afirmação da democracia e do Poder Judiciário". De acordo com Moraes, a condenação dos réus pelo Supremo mostra a sociedade que todos devem pagar pelos crimes cometidos.

Revista Consultor Jurídico, 21 de abril de 2013, 17h11

Comentários de leitores

3 comentários

Anistia.

Diogo Duarte Valverde (Advogado Associado a Escritório)

"Não cabe Anistia".
.
Discordo, com base na Emenda Constitucional n° 26 de 1985, que convocou a Assembleia Nacional Constituinte, e na Lei 6.683/79.
.
"Não torço para que isso aconteça, mas se acontecer governará sob o manto de uma Constituição referendada pelo voto do povo, não por armas."
.
Ditadura é ditadura, não interessa como alcance o poder. Na história, atrocidades foram cometidas em nome do "povo". Ninguém põe em dúvida que Hitler teve apoio popular naquela época, ou que Chavez tinha o apoio da maioria do "povo" enquanto esteve vivo. A democracia não se resume a voto, democracia é muito mais que o mero sufrágio. É perfeitamente possível haver o sufrágio ao mesmo tempo que todos os demais direitos fundamentais são paulatinamente suprimidos ao máximo, inclusive com a eliminação do direito à escolha, com a instauração de um partido único na prática. Parece-me que uma ditadura civil é igualmente grave e provoca efeitos idênticos a uma ditadura militar.
.
No mais, essa discussão toda sobre condenação criminal de agentes da ditadura é apenas um engodo que visa enganar as pessoas, pois o STF dificilmente irá rever sua decisão, mesmo com a mudança de ministros. Seria possível discutir o que deveria ser feito, em vez do que efetivamente será feito, mas mesmo assim, afirmo que constituiria uma aberração jurídica fazer a lei penal retroagir para prejudicar alguém, não importa quem seja.

Antes de Desembargador, um Homem honrado !!!

Mig77 (Publicitário)

Os jovens que não viveram a ditadura militar, nem de longe imaginam que era preciso muito mais do que uma sentença técnica e isenta para condenar a União pelo assassinado de Wladimir Herzog.Era preciso civismo, decência e coragem, que faltava e falta para grande parcela dessa não isenta sociedade, mas não faltou a um jovem juiz honrado e determinado.
Wladimir Herzog foi e continua sendo assassinado com a chancela dessa parte marrom da sociedade, que confunde facção política, volátil, como seu meio, com civismo que deveria ser pétreo como seu fim, decência e maioridade moral.
Parte dessa não isenta sociedade sente falta da ditadura militar e não entende que os militares, financiados pela direita brasileira e por interesses externos, manchou as Forças Armadas, orgulho dos brasileiros.Não entende, convenientemente que hoje colhemos os frutos também dos 21 anos de ditadura militar.Não aceitam que os que sequestraram e mataram brasileiros sejam condenados e presos.Não cabe Anistia.Alegam, sem qualquer pudor, que era para defender o país do comunismo e se esquecem que qq comunista de carteirinha pode, hoje, governar este país.Não torço para que isso aconteça, mas se acontecer governará sob o manto de uma Constituição referendada pelo voto do povo, não por armas.
Esquecem os omissos e bravateiros de plantão que o poder conquistado pelo voto foi arrancado, COM ARMAS, das mãos desse povo, não aceitam que a resistência tinha que existir qq que fosse sua bandeira.
O Dr. Márcio José de Moraes é um dos melhores brasileiros já produzidos neste país.
Exemplo a ser seguido e esperança de que ainda é possível no Brasil se ter honradez e decência.
Um verdadeiro orgulho para os brasileiros de bem !!!

Ditatura populista e travestida!!!

Mariel Lamarca (Outros)

Exatamente o que estamos vivendo no brasil da comandante estela (dilma), na argentina dos kirchner, na venezuela de maduro, no peru de rafael correa, na bolivia de evo morales! É triste ver um magistrado de processo só, no fim de uma carreira ficar se jactando dessa maneira! E os condenados do mensalão e outros vampiros da pátria que estão sugando o sangue dos brasileiros, hein?... E essa companheirada que pegou em armas, matou roubou continua a roubar livremente o país! Vamos olhar pra frente!!!

Comentários encerrados em 29/04/2013.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.