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Controle penitenciário

Paraná liberta 141 presos com doenças mentais

O Judiciário paranaense liberou 141 pacientes judiciários, portadores de doenças mentais, durante Mutirão Carcerário proposto pelo Conselho Nacional de Justiça, entre 11 e 15 de abril. O esforço, concentrado no Complexo Médico-Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, resultou na análise de 412 internos.

Segundo a avaliação, os liberados estão aptos ao convívio familiar e passarão a receber atendimento ambulatorial. Dos que foram soltos, 39 não têm apoio da família e tiveram de ser encaminhados ao Instituto Renascer, um abrigo da Secretaria de Saúde do Paraná em Santa Terezinha do Itaipu, a 600 quilômetros da capital do estado. Seis cadeiras de rodas foram doadas ao instituto para os internos com dificuldades de locomoção.

O mutirão foi coordenado pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Paraná, com o apoio do Ministério Público e das secretarias estaduais de Saúde e Justiça. O juiz Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior, coordenador do GMF, informou que as 141 vagas abertas no Complexo Médico-Penal de Pinhais serão ocupadas por pacientes que realmente necessitam de internação, pela ameaça que trazem à sociedade.

Fagundes Júnior disse também que o Mutirão Carcerário não encontrou pacientes judiciários entre presos comuns, seja em delegacias de polícia ou presídios. O problema é bastante comum em outros estados.

O mutirão no Paraná teve como base a Resolução CNJ 96/2009. A norma prevê, entre outras providências, a criação de grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário nos tribunais de Justiça. As atribuições dessas unidades incluem o acompanhamento e a discussão de deficiências identificadas nos Mutirões Carcerários.

No Conselho Nacional de Justiça, o cumprimento da resolução é acompanhado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Medidas Socioeducativas. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ e do TJ-PR.

Revista Consultor Jurídico, 20 de abril de 2013, 17h55

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