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"Situação desesperadora"

CNJ apoiará governo do RN para melhorar presídios

O Conselho Nacional de Justiça se comprometeu a ajudar o governo do Rio Grande do Norte em negociações com o Executivo federal para buscar recursos destinados ao sistema penitenciário potiguar. O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, convidou a governadora Rosalba Ciarlini nesta sexta-feira (19/4) para encaminharem a proposta juntos ao Ministério da Justiça. Para ele, a situação do sistema penitenciário no estado é "desesperadora".

“Infelizmente a situação do sistema carcerário do Rio Grande do Norte não é boa. Tivemos acesso às informações obtidas durante o Mutirão Carcerário e pudemos perceber que está muito complicado. Conversamos com a governadora Rosalba e marcamos uma reunião para tentarmos resolver, minimamente, o problema”, disse o ministro, em visita ao estado.

Um dos mutirões no estado, que começaram em 2010, flagrou presos algemados a uma barra de ferro. Duas das unidades mais precárias são o Centro de Detenção Provisória da Ribeira, um prédio úmido e abafado, e o Complexo Penal Dr. João Chaves, na zona norte de Natal, que tem problemas de ventilação no regime semiaberto. No Mutirão Carcerário de abril, já foram analisados 2.373 casos no Rio Grande do Norte.

Vontade política
Durante audiência com a governadora, Barbosa destacou que a questão não se resume somente à falta de dinheiro. “Tem que se ter disposição e determinação de ir lá e fazer”. Ainda no encontro, os dois  conversaram sobre problemas na área de educação e greves do funcionalismo público.

A governadora alegou dificuldades orçamentárias e disse que nos últimos 30 dias praticamente todos os presídios foram interditados. Ela garantiu, porém,que as melhorias na estrutura carcerária devem começar no máximo em 120 dias. “Fizemos um importante diagnóstico e sabemos como agir. O ministro garantiu nos apoiar no planejamento e ações estruturantes de nossos presídios”, declarou.

De acordo com Rosalba Ciarlini, os recursos estão garantidos, porém é preciso mais apoio. “Já temos um plano de ações emergenciais, os recursos estão garantidos e são da ordem de R$ 5,5 milhões para a construção imediata de novos presídios”.

Mas para o desembargador Aderson Silvino, que preside o Tribunal de Justiça potiguar, a situação insustentável dos presídios não pode ser resolvida apenas com ações emergenciais. “É preciso realizar ações permanentes e que deem condição de melhora significativa ao sistema”, afirmou ele, que também se reuniu com o ministro Joaquim Barbosa.

O desembargador Cláudio Santos, que até 2012 era corregedor-geral da Justiça, explicou ao ministro que também há problemas no sistema socioeducativo para crianças e adolescentes do Rio Grande do Norte. Por não ter onde acolhê-los, segundo Santos, os juízes da Vara da Infância e Juventude tiveram que liberar os jovens. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 20 de abril de 2013, 15h09

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