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AP 470

Supremo publica ementa do acórdão do mensalão

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O Supremo Tribunal Federal publicou, nesta sexta-feira (19/4), no Diário de Justiça eletrônico, a ementa do acórdão do julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, como havia afirmado, nesta quinta, o ministro Joaquim Barbosa. O documento, de 14 páginas, enumera as decisões tomadas no julgamento e a votação que levou à condenação ou à absolvição de cada um dos réus.

A íntegra dos votos e das discussões no Plenário do Supremo serão publicadas no andamento do processo e no site do Supremo, na seção “Inteiro Teor do Acórdão”. Isso será feito na próxima segunda-feira (22/4), segundo informações do STF.

Para efeito de prazo para a apresentação dos recursos, o acórdão é considerado publicado no primeiro dia útil seguinte à sua divulgação no Diário da Justiça. E o prazo para as defesas e o Ministério Público apresentarem seus recursos corre a partir do dia seguinte a essa formalização. Assim, a partir de terça-feira (23/4), os réus terão o prazo de dez dias para a apresentação dos recursos.

O prazo regimental do Supremo para recursos é de cinco dias. Mas, na quarta-feira (17/4), o Plenário tribunal decidiu ampliar o tempo para a defesa dos condenados apresentar Embargos de Declaração. Na quinta (18/4), os ministros resolveram estender a garantia a todos os demais condenados, mesmo nos casos em que há interposição de Agravos Regimentais. O mesmo prazo vale também para o Ministério Público Federal apresentar recursos referentes às 12 absolvições.

O resumo da decisão (clique aqui para ler) reitera a segurança da prova produzida e avaliada pelo STF durante o julgamento do ano passado e a prevalência do entendimento de que se tratou de um “amplo esquema” de corrupção de parlamentares.

 é repórter da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 19 de abril de 2013, 11h50

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