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Notas Curtas

TJ-SP quer saber quantas cautelares juízes dariam

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O Tribunal de Justiça de São Paulo quer saber de seus juízes criminais quantas medidas cautelares de monitoramento eletrônico eles dariam se o estado estivesse preparado para isso. Apenas uma estimativa, já que não existem meios nem equipamentos para o monitoramento cautelar em São Paulo. Vale lembrar que a alteração no Código de Processo Penal que autorizou tal medida já completou dois anos.

Efeito CNJ
O presidente do TJ da Bahia, desembargador Mario Alberto Hirs, convocou para o dia 24 de abril uma sessão ordinária administrativa para promover dois juízes a desembargador. Ainda não se sabe quem serão, mas uma vaga é por merecimento e outra, por antiguidade. Um dos motivos da correição feita pelo CNJ, que começou na semana passada, é justamente a demora nas promoções.

Prejuízo reavido
Um motel de Aparecida de Goiânia (GO) vai ter de ressarcir uma cozinheira por descontos salariais mensais de R$ 25. A administração reateava entre os funcionários o prejuízo contabilizado pelo sumiço de utensílios de cozinha e de lençóis. Testemunhas confirmaram o desconto, mas não falaram sobre o sumiço. A decisão é do TRT de Gioás.

Influência feroz
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, foi homenageado pela revista americana Time como uma das 100 pessoas mais influentes do mundo. A publicação afirma que o ministro, “a máscara de carnaval mais popular do Brasil neste ano”, “simboliza a promessa de um país comprometido com o multiculturalismo e a igualdade”. Para a Time, Barbosa é “ferozmente independente”. “A máscara de carnaval é um sinal de honra.”

Trabalho solitário
O desembargador Antônio Manssur, do TJ de São Paulo, recebeu homenagens dos colegas durante a última sessão de julgamento de sua carreira. Ele completa 70 anos nesta sexta-feira (19/4) e recebeu congratulações de toda a direção do TJ, além dos membros do 6º Grupo de Câmaras Criminais do tribunal, do qual fazia parte. “A emoção me impede de dizer muito o que tem de ser dito”, disse. Mas não mostrou rancor: “Aos 70, o juiz não é mais o mesmo internamente. O raciocínio torna-se lento. O juiz é um solitário”.

Acesso restrito
Durante o dia 22 de abril, o acesso ao Fórum de Contagem, em Minas Gerais, será restrito. Nesse dia acontece o júri do ex-policial Marcos Aparecido dos Santos, ou Bola, acusado de participar do sequestro e do homicídio de Eliza Samúdio. A entrada e saída de pessoas do fórum foi regulamentada pela Portaria 098/2013.

Escolhas individuais
Os vereadores de São Paulo aprovaram o Dia da Liberdade Religiosa. Todo dia 25 de maio será dedicado à celebração da diversidade religiosa na capital paulista. A OAB de São Paulo, por meio de sua Comissão de Direito da Liberdade Religiosa, comemorou a novidade. Disse que é mais um ato de respeito à diversidade na cidade de São Paulo.

Olimpíadas jurisdicionais
Começou na quarta-feira (17/4) a 6ª edição dos Jogos da Magistratura, organizados pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). São 14 modalidades de disputa, que acontecem até este sábado (20/4) no ginásio do Ibirapuera, em São Paulo.

Falta de legislação
Acontece nos dias 10 e 11 de junho o Congresso Internacional de Direito Securitário, o Cidise. O evento discute as principais questões legais e jurisprudenciais envolvendo seguros e contará com palestrantes como o advogado Ernesto Tzirulnik e os ministro do STJ Ricardo Villas Bôas Cueva e Paulo de Tarso Sansaverino. O juiz convocado ao TJ-SP Carlos Henrique Abrão presidirá mesa sobre arbitragem no contrato de seguro. A organização fica por conta do Instituto Nacional de Recuperação Empresarial (Inre).

Melhor equipe
O banco Itaú Unibanco ganhou o prêmio de melhor equipe jurídica da América Latina na categoria Regulatório para o Sistema Financeiro. A premiação é promovida pela International Law Office Latin America e conta, todo ano, com mais de 4 mil votos de profissionais de escritórios, equipes e consultorias jurídicas de toda a região.

Intercâmbio cultural
O desembargador Fausto De Sanctis, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, está durante esta semana nos Estados Unidos para o curso High Legal Capacity, organizado pela Universidade de Washington e pela International Judicial Academy. O magistrado é referência em temas jurídicos ligados a crimes econômicos.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 19 de abril de 2013, 10h52

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