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Obras da Copa

Justiça barra demolição de parque aquático no RJ

Após o episódio do Museu do Índio, a polêmica que envolve a reforma do Maracanã ganhou novo capítulo com a liminar da Justiça que proíbe a demolição do Parque Aquático Julio de Lamare, ao lado do estádio. A decisão, que reconhece pedido do Ministério Público, foi tomada na última quarta-feira (17/4) e impediu a continuação das obras no local.

O pedido de liminar partiu do promotor Eduardo Carvalho, titular da 8ª Promotoria de Cidadania da Capital. Segundo ele, o custo da demolição deve ficar com o futuro concessionário e não com estado. “Estamos questionando toda a cessão dessa área para o particular e todos os projetos de demolição no entorno do Maracanã para a construção dos edifícios-garagem que serão objetos de exploração comercial pelo concessionário”, explica.

O ônus, assim pertenceria ao vencedor da licitação. "Se o Estado assume demolições que são do concessionário, ele está deixando de auferir uma parte do rendimento”, reclama Eduardo Carvalho.

A liminar faz parte de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público, contrária a todo o processo de concessão do complexo do Maracanã à iniciativa privada. Quanto ao Julio de Lamare, Carvalho considera inapropriada a demolição pela alta quantidade de dinheiro público investido no parque aquático desde os Jogos Pan-Americanos de 2007, somando mais de R$ 10 milhões.

“O Júlio de Lamare está em excelente estado de preservação, em perfeitas condições de uso. Do ponto de vista de racionalidade econômica e de uso de bem público, não faz sentido [a demolição].” De acordo com o promotor, não há necessidade de demolição, pois não existe pedido para isso feito pela Federação Internacional de Futebol nem pelo Comitê Olímpico Internacional.

“Essas intervenções não são necessárias para a viabilidade econômica da concessão. Muito pelo contrário, poderia até ser mais rentável sem essas despesas. Essas demolições são lesivas ao patrimônio público,” argumenta. O governo do Rio disse, por meio da assessoria de imprensa, que vai recorrer da decisão. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 19 de abril de 2013, 18h46

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