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Que modelo de combate à corrupção queremos?

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35 comentários

ainda bem

RAFAEL ADV (Procurador do Município)

ainda bem que não sou o único...
é muito bom ver que, pelo menos neste espaço, as pessoas sabem exatamente do que se trata a tal PEC37, ao contrário de outros espaços, como por exemplo nas redes sociais, onde o "povão" acreditou no marqueting do MP e da turma dos puxa-sacos que ventilam por aí que esta PEC seria da impunidade.
Concordo integralmente com o comentário do Delegado ARMANDO... aqui no RS o MP, pelo que vi na mídia, está livrando a cara do "fiscal da Lei" lá de Santa Maria-RS...
E termino meu comentário com a frase: "Deram asas para a cobra, agora aguentem!!!"
abraço

Tragédia de santa maria - ditadura

ARMANDO (Delegado de Polícia Federal)

Só gostaria de lembrar que na tragédia de Santa Maria/RS, houve muitos indiciados. O único a não sê-lo foi um representante do MP, pois será o próprio MP que decidirá se se-lo-á ou não. No mais, como regra, o trabalho policial é fiscalizado até pelo Datena. Quem fiscaliza o MP? Superpoderes num Estado Democrático é uma anomalia. Se o MP cumprisse com eficiência sua nobre missão de fiscal da lei e de acusação já daria grande contribuição à sociedade. Não se tira o que não se tem. Poderes implícitos é uma expressão vaga e perigosa nas mãos de tiranos. Chamar a PEC 37 de PEC da Impunidade é no mínimo uma leviandade, um grosseiro jogo de marketing, uma ofensa aos policiais. O MP se proclama único e verdadeiro combatente da corrupção e desqualifica, de forma indireta o trabalho policial. O Brasil já conhece o resultado de trabalhos intramuros. A PEC 37 apenas põe suas coisas nos devidos lugares. De tanto saber que não poderia investigar, nunca abandonaram os corredores do Congresso Nacional buscando legitimar isso. Não conseguindo, enfiaram a coroa na cabeça e disseram: vamos investigar e ponto final. Se é essa postura que interessa à sociedade brasileira, já não está mais aqui quem falou/escreveu. Pela Democracia, pelo Estado de Direito, por normas claras.

Corrupção e impunidades

Luiz Parussolo (Bancário)

Não entrando no debate doutrinário e jurisprudencial aqui enfocado, levo apenas em conta o homem brasileiro, sua ética, sua moral e seu caráter em seus atos e suas obras contra o país e o bom-senso.
Entre toda farra de inconsequentes vindo ao meio de comunicações, ontem, assisti no Fantástico da Rede Globo matéria sobre a ferrovia Norte-Sul e a estrada construída de Tocantins a Anápolis (GO) de 700 km, salvo melhor juízo, e quem de bom-senso assistiu a reportagem e as filmagens deve pensar que isso não pode ser uma nação constituída. Aquilo é brincadeira, entre muitas outras que existem.
Chego a pensar que para o país território não acabar só há um remédio para ele: tornar-se racional e sensível e aniquilar toda a população de nosso país e fazer nascer uma nova.
Parece-me não existir inocente visto os que fazem e nós os demais que omitimos e não encaramos nossos direitos e deveres como brasileiros.
Um outro fato que vem sendo denunciado no mundo inteiro e aqui no país ninguém procura conhecer, salvo agora a Avaaz internacional, é o caso da Monsanto que vem aceleradamente transformando a agricultura natural em agricultura química e comprometendo as lavouras, a sociedade e a natureza, grandemente, sem nenhuma oposição das autoridades, dos técnicos e cientistas e da população.
São pequenos exemplos entre muitos.

A teoria dos poderes implícitos não se aplica ao caso

Rivaldo Penha (Auditor Fiscal)

Respeito muito a doutrina do ilustre professor. Mas, nessa questão permita-me discordar de sua opinião, haja vista que a teoria dos poderes implícitos exige que haja um liame hierárquico entre um que manda e outro que é mandado. Nesses termos, se a lei determina que as infrações sujeitas a suspensão serão aplicados pelo secretário de Estado, nada impede que o governador aplique essa penalidade, conquanto a lei lhe atribua apenas aplicar a pena de demissão.
Não vejo o controle externo que o MP exerce sobre as polícias como uma questão de subordinação hierárquica. Senão teremos que entender que os tribunais de contas da união e estados também PODEM exercer o papel do poder executivo, por exemplo. Afinal não são esses tribunais que exercem o controle externo nos outros poderes?
Ora, o controle que um órgão ou poder exerce sobre outro é apenas para dar vazão ao sistema de freio e contrapesos. Por essa premissa, até admito que o MP investigue, desde que abra mão de acusar nos casos que investigou. Ou investiga ou acusa. Não concordo que exerça as duas funções num mesmo caso. Isso desarmoniza o sistema e desiguala as armas.
Ademais, eles não querem o DEVER de investigar. Querem PODER investigar políticos, artistas famosos e grandes empresários. Ou seja, a quem der IBOPE e aumente o sentimento de que só os membros do MP são incorruptíveis.

Dano colateral

Antonio (Procurador do Município)

Na investigação criminal a legitimação do MP é em função do tipo penal ou do agente? Em qualquer caso, qual a lei que define essa competência e as regras da investigação. Tem prazo para conclusão da investigação como a polícia ou tem todo o tempo do mundo. Quando acaba o prazo, se tem, como faz para prorrogar? Seria o caso do MP "escolher" onde, quando, quem E SE investiga? E, se os agentes policiais respondem pelos danos que causam as pessoas no curso da investigação e o MP não, como fica o cidadão atingido nos seus patrimônios moral, material, profissional, familiar e político na investigação ministerial?. Criminalmente não pode fazer nada. No civil aciona o Estado ou a União, quando se lograr êxito vai indenizar a si próprio (o dinheiro desses entes vem da tributação), e assim mesmo terá que provar dolo, porque não responde o MP por culpa, ou seja, através de uma ficção jurídica é diligente, perito e prudente, formas antônimas de negligência, imperícia e imprudência. Dizem que é dano colateral. Não seria o caso de discutir estas questões?
está legitimado somente para os casos de corrupção ou em função do

E a Ação Civil Pública

Paulo Magalhães Araujo (Advogado Autônomo)

Curioso como o MP afirma, na maior "cara dura" que a PEC37 vai retirar o poder investigatório do MP e demais órgãos. Mas a PEC não se refere ao Inquérito Civil, à ACP ou aos procedimentos administrativos investigatórios da REceita Federal, COAF etc.
Se efetivamente o MP quisesse investigar e punir àqueles que optaram pela corrupção, por quê não implementa uma ação nacional Ministerial para instauração de Inquéritos Civis e posteriormente ajuíza "um mar" de ACPs em razão dos atos de improbidade administrativa praticados.
Quais os corruptos que tiveram seus mandatos cassados e que foram obrigados a devolver aos cofres públicos o que subtraíram do erário? E isso não se faz com investigação criminal e sim com Ação Civil Pública que, repito, não está relacionada na PEC37.
Ademais, quando foi que a Receita, o Banco do Brasil e demais órgãos já fizeram investigação criminal? Então como é que o MP afirma que vão perder esse direito, se jamais tiveram tal direito?
Será que os integrantes do "parquet" não se envergonham de atormentar a população leiga com inverdades para continuar a fazer algo (a investigação criminal) que não foram autorizados a fazê-lo pela Constituição?
Por último deve ser questionado: quantas autoridades policiais foram processadas por terem deixado de cumprir aquilo que o MP requisitou? Quantos inquéritos policiais deixaram de ser instaurados e quantas diligências requisitdas deixaram de ser cumpridas? E pior, se isso aconteceu, o que fez o MP para punir os alegados faltosos?
Na realidade o MP quer: investigar, acusar e, futuramente, julgar como se nos terríveis tempos da Inquisição.

Pergunta

Grecmann (Outros)

Suponha-se que o MP realmente possa investigar. Pergunta: qual a norma que autoriza selecionar o que deve ser investigado ou deve ser deixado de lado? Creio que essa norma não existe, pois senão estaria permitindo que o MP fizesse política criminal ou até política partidária ou ideológica escolhendo o que e quem deve ser investigado e denunciado. No entanto, o Código de Processo Penal é bem claro ao submeter a Polícia e o MP ao princípio da obrigatoriedade sobre a investigação e denúncia de todos os fatos que configurem crime.

Esse o "modelo"?

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

"A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) denunciou nesta sexta-feira (19) o Ministério Público Federal (MPF) por estar “constrangendo”, de forma ilegal, os produtores de carne do país. Segundo a entidade, o “abuso” terminou com uma ação civil pública que foi ajuizada a 26 frigoríficos no último dia 15 de abril, quando foram aplicadas multas que juntas somam R$ 556,9 milhões. “Há pelo menos quatro anos, o MPF propõe aos frigoríficos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) que, supostamente baseados na Constituição e na legislação ambiental e trabalhista vigentes, na verdade impõem obrigações sem respaldo legal”, justificou, em nota, a CNA. “É inconcebível que o MPF aplique penas administrativas antes do julgamento final. E não bastasse este abuso de poder, as obrigações impostas por meio dos TACs abrem espaço a interpretações subjetivas, atentando contra a segurança jurídica da atividade no Brasil”" (fonte: http://www.claudiohumberto.com.br/principal/).

Esse é o modelo que queremos.

Bellbird (Funcionário público)

Pressão indevida
A cúpula do Congresso recebeu denúncias de que lobistas ligados ao ministério público estariam insinuando retaliação contra parlamentares que aprovem a emenda constitucional nº 37. A PEC confirma que as polícias Federal e Civil é que têm competência para investigar crimes.
Retirado do site oficial do Senado Federal/Coluna do Cláudio Humberto.

Esse é o modelo que queremos.

Bellbird (Funcionário público)

Pressão indevida
A cúpula do Congresso recebeu denúncias de que lobistas ligados ao ministério público estariam insinuando retaliação contra parlamentares que aprovem a emenda constitucional nº 37. A PEC confirma que as polícias Federal e Civil é que têm competência para investigar crimes.
Retirado do site oficial do Senado Federal/Coluna do Cláudio Humberto.

Esse é o modelo que queremos.

Bellbird (Funcionário público)

Pressão indevida
A cúpula do Congresso recebeu denúncias de que lobistas ligados ao ministério público estariam insinuando retaliação contra parlamentares que aprovem a emenda constitucional nº 37. A PEC confirma que as polícias Federal e Civil é que têm competência para investigar crimes.
Retirado do site oficial do Senado Federal/Coluna do Cláudio Humberto.

excelente comentário

Ricardo (Outros)

concordo com o que escreveu o dr. Pintar.
não existe 'mundo ideal', mas sim devemos nos esforçar para torná-lo mais próximo disso. se cada um fizesse a sua parte as coisas não estariam como estão atualmente.

Discussão obtusa

ACCSJr (Advogado Autônomo)

Com o devido respeito a todos que vem se manifestando sobre o tema, mas, assim não dá, parece-me que existe antolhos nos olhos dos pareceristas, articulistas e de alguns comentaristas, que só conseguem enxergar MP e Polícia nessa história mal contada...
Monopólio de apuração/investigação de infrações penais não existe.

Mundo encantado

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Penso que o Luiz Pereira Neto - OAB.RJ 37.843 (Advogado Autônomo - Empresarial), reproduzindo um raciocínio que é comum entre as pessoas mais simples (e por isso merece um comentário), ainda não compreendeu que o direito existe para conter os comportamentos indesejáveis do ser humano. Se todas as pessoas do mundo fossem integras, honestas, incorruptíveis, nós não precisaríamos de tribunais, nem juízes ou advogados, muito menos de investigações. O mundo do direito existe porque o ser humano é naturalmente malvado, desonesto, corruptível. Tende naturalmente ao comodismo, à preguiça e à formas fáceis de viver da melhor forma possível, enquanto os bens necessário à sobrevivência são limitados. Resultado: atritos, litígios, encrencas, assassinatos. O fato é que o mundo direito não está imune a isso. Policiais, juízes, delegados, advogados, membros do Ministério Público, etc., são também pessoas. Não são ou menos "honesto" ou "íntegro" porque exercem uma função inerente à administração da Justiça, e é justamente por isso que existem leis, normas constitucionais e princípios internacionais cogentes visando conter comportamentos indesejados na atuação desses agentes. Assim, é de fato necessário um "modelo de combate à corrupção" porque NUNCA, JAMAIS, teremos uma administração da Justiça na qual todos os juízes, promotores, advogados, peritos, policiais, delegados, serventuários, etc., sejam total e absolutamente íntegros, honestos e incorruptíveis.

Matéria e comentários pecam pela base

Luiz Pereira Neto - OAB.RJ 37.843 (Advogado Autônomo - Empresarial)

Não precisamos de modelo(s) . Precisamos é de pessoas determinadas , íntegras , honestas , incorruptíveis , pois , se assim não for , não há modelo(s) que sobreviva(m) .

aspone

Ricardo (Outros)

não no horário de expediente.

Esta é a democracia.(corrigida)

Bellbird (Funcionário público)

Até quem não entende nada pode fazer críticas às críticas dos outros. Seja vem vindo às criticas. E viva a democracia Ricardinho.

Está é a democracia.

Bellbird (Funcionário público)

Até quem não entende nada pode fazer críticas às críticas dos outros. Seja vem vindo às criticas. E viva a democracia Ricardinho.

tava demorando

Ricardo (Outros)

o encontro mais esperado do ano: NS e VG.
comentam sobre tudo, mas não entendem de nada.

Tempo e qualidade

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Correto, prezado News Sapiens (Funcionário público). Na verdade, a corrupção é causa pela ineficiência do aparelho repressor do Estado (e isso engloba polícias, Ministério Público, Poder Judiciário e a própria sociedade [sim, a sociedade tem sua culpa, pois quem se omite de ser testemunha, por exemplo, semeia o crime]). Tanto faz se é o padre, o promotor ou o delegado quem investiga. O problema não está no "quem investiga", mas na forma como as investigações são conduzidas considerando o tempo e a qualidade do trabalho.

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