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Vinculação enganosa

AGU monitora uso de marcas das autarquias e fundações

A Advocacia-Geral da União vai rastrear sites e redes sociais que usam indevidamente a imagem das autarquias e fundações. A intenção é coibir o uso dos nomes, siglas e logomarcas das instituições e impedir que internautas sejam enganados em ambientes virtuais. A atuação é uma das metas definidas pelo grupo de procuradores que compõe o programa de proteção do nome e imagem das autarquias e fundações públicas federais.

O projeto segue sob a orientação do coordenador-geral de Projetos e Assuntos Estratégicos da Procuradoria-Geral Federal, Ronaldo Gallo. Para ele, o uso indevido da imagem dessas instituições pode gerar prejuízo tanto para o Estado quanto para os cidadãos, principalmente em casos que criam a expectativa de que determinado serviço seja patrocinado ou recomendado pelo ente público. "Um cidadão pode fornecer dados pessoais em sites não confiáveis por acreditar que eles têm alguma vinculação com órgãos públicos", alertou.

Ao identificar os sites, os procuradores vão orientar os responsáveis a remover as referências às autarquias e fundações com o objetivo de que a situação seja solucionada de forma pacífica e sem a necessidade de judicialização. Caso os responsáveis se neguem, a AGU proporá uma ação judicial exigindo a exclusão imediata dos símbolos, além de indenização pelo uso irregular.

A Justiça já determinou, após pedido pela Procuradoria-Geral Federal, a retirada imediata da vinculação com as marcas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e do Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis). Em 2012 também foram propostas mais de 200 ações que buscavam impedir a relação do nome das autarquias e fundações nos registros eleitorais municipais.

A vedação do uso das siglas das entidades públicas e exploração por particulares está prevista no artigo 12 e 18 do Código Civil, além dos artigos 191 e 124 da Lei de Propriedade Industrial. Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU.

Revista Consultor Jurídico, 19 de abril de 2013, 17h23

Comentários de leitores

2 comentários

Concordo

Érica Fortes (Outros)

Concordo com a iniciativa. A utilização indevida ou até criminosa da identidade de órgão públicos podem levar os cidadãos a acreditar nas informações veiculas ou ainda vitimizá-los por golpistas inescrupulosos.

Questão menor

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Penso que a AGU tem mais o que fazer. De qualquer forma, quem gostaria de vincular seu nome a autarquias e órgãos públicos, conhecidos em todo universo pela ineficiência?

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