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Corte de gastos

Dez ministros de STJ pagarão aluguel ao Senado

A Mesa Diretora do Senado decidiu enxugar novamente as despesas na última quarta-feira (17/4). Em reunião a pedido do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi aprovada a cobrança de taxa de ocupação de apartamentos funcionais usados por outras autoridades que não sejam os senadores, como ministros do Superior Tribunal de Justiça.

A Diretoria Geral da Casa informou que 21 dos 72 apartamentos do Senado não são ocupados por senadores. Nos imóveis, segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo, estão dez ministros do STJ, ministros do Executivo, membros do Tribunal de Contas da União, além de desembargadores e juízes do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. 

Será cobrado de cada um deles um valor de R$ 8.885, o que deve gerar uma arrecadação anual extra de R$ 2,3 milhões aos cofres públicos. No prazo de um ano, os imóveis devem ser retomados. Os senadores que não ocupam os imóveis têm direito a receber auxílio-moradia de R$ 3,8 mil ao mês. 

Também foi determinada a limitação em 30% dos ramais telefônicos da área administrativa da Casa que fazem chamadas interurbanas e internacionais e para telefones celulares. Segundo a diretora-geral do Senado, Dóris Romariz Peixoto, a medida vai gerar uma economia que ultrapassa R$ 1 milhão por ano.

A Mesa do Senado ainda decidiu que, a partir de agora, deverá ser informado no Portal da Transparência a descrição do bem ou serviço contratado com recursos da verba indenizatória. Antes era obrigatório apenas a divulgação da data, valor e o nome da empresa contratada. Outro acordo é que as comissões técnicas não parlamentares de reúnam exclusivamente em Brasília. Com informações da Agência Senado.

Revista Consultor Jurídico, 18 de abril de 2013, 18h43

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