Presidentes do TST e do Senado discutem PEC 32

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, e o presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros, se reuniram na última terça-feira (16/4) para tratar da Proposta de Emenda à Constituição 32/2010, que altera o artigo 92 da Constituição da República para explicitar o TST como órgão do Poder Judiciário.

Em sua justificativa, o projeto aponta que, ao estruturar o Poder Judiciário, a Constituição referiu-se TST "apenas de maneira implícita", aproximando-o ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Superior Tribunal Militar. Sua função institucional estaria mais próxima do Superior Tribunal de Justiça. "O TST, à semelhança do STJ, também desempenha, em seu âmbito de atuação, papel de uniformizador e último intérprete da legislação infraconstitucional", afirma o texto.

A PEC 32/2010 altera os artigos 92 e 111-A da Constituição Federal, para explicitar o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário, além de alterar os requisitos para o provimento dos cargos de ministros do TST e modificar sua a competência.

De acordo com a PEC, os artigos passarão a ter a seguinte redação:

Art. 92. II-A – o Tribunal Superior do Trabalho; “Seção V – Do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho”

Art. 111-A. O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo:

§ 3º Compete ao Tribunal Superior do Trabalho processar e julgar, originariamente, a reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões.” (NR)

Na reunião, o ministro Carlos Alberto aproveitou para entregar ao senador Renan Calheiros convite para a sessão solene que o TST promoverá no dia 2 de maio para comemorar os 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A solenidade contará com autoridades dos três Poderes e representantes da sociedade civil, e terá palestra da professora da Universidade de Brasília (UnB) Gabriela Neves Delgado. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.