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Alta de 5,1%

Em 2012, entraram 2,2 milhões de ações trabalhistas

"Não há interesse das empresas em investir nos funcionários". A afirmação é do professor José Márcio Camargo, do Departamento de Economia da PUC-Rio, para justificar que a Consolidação das Leis do Trabalho gera incentivos errados para a economia, que são a alta rotatividade e a baixa produtividade. Apesar disso, ele considera difícil atualizar a legislação trabalhista, numa situação de pleno emprego, como está ocorrendo. As informações são do jornal O Globo.

“Alterações são feitas em momentos de crise e desemprego. Se todo mundo está achando que está bom, então para que mudar?”, indagou. Camargo ressaltou, porém, que o número crescente de ações judiciais é o efeito concreto de uma legislação que estimula os conflitos. Em 2012, ingressaram nas 1.440 varas de Trabalho do país 2,2 milhões de ações trabalhistas, aumento de 5,1% em relação a 2011.

Novos contratos
Para o ministro João Oreste Dalazen, ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, a CLT inibe a adoção, no país, de novos tipos de contratos de trabalho. Ele cita o exemplo da Espanha, onde há o trabalho autônomo economicamente dependente, mas sem vínculo empregatício.

Nesse caso, os trabalhadores não têm os mesmos direitos de um empregado comum, mas benefícios específicos, em função da forma como o serviço é prestado. Criar novos tipos de contratos, na avaliação do ministro, é uma forma de incluir no mercado de trabalho milhões de trabalhadores informais.

No caso da nova legislação das domésticas, a ministra do TST Delaíde Miranda Arantes também acha necessário um ajuste por meio de súmula. Uma possível solução, disse a ministra, é que as famílias contratantes de babás e cuidadores de idosos passem a pagar folguistas ou adotem um sistema de revezamento entre os próprios membros da família para cuidar do parente.

Revista Consultor Jurídico, 18 de abril de 2013, 10h29

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