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Protesto no RS

Sem-terra deve deixar prédio da Receita em Porto Alegre

Os militantes do Movimento dos Sem-Terra (MST) e do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) têm de desocupar a sede da Receita Federal em Porto Alegre, invadido na última terça-feira. A determinação é da 5ª Vara Federal de Porto Alegre, ao conceder liminar a favor da União nesta quinta-feira (18/4).

Os manifestantes também têm de deixar livre a área de acesso e circulação de veículos e pessoas que transitam pelo local. Os representantes dos movimentos serão notificado ainda nesta quinta, informa nota do TRF-5.

A juíza federal Ingrid Schroder Sliwka argumentou que, “na ponderação entre preceitos fundamentais, a conduta dos requeridos está a violar a liberdade de locomoção dos demais cidadãos, o acesso de contribuintes à Receita Federal em período final de entrega de declaração de rendimentos, o acesso dos cidadãos a diversos serviços públicos prestados no local e todo o exercício de atividade pública vinculada aos órgãos instalados naquele edifício”.

A magistrada tomou a decisão após o cumprimento de mandado por oficiais de Justiça, que compareceram ao local da ocupação em dois momentos, no final da tarde de quarta (17/4) e na manhã desta quinta, constatando a impossibilidade absoluta de acesso ao prédio e funcionamento dos serviços da União.

Além disso, a União juntou ao pedido a Portaria expedida pelo TRF da 4ª Região que suspendeu os prazos nos processos em que atua a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional, que também está instalada no prédio da Receita.

Leia aqui a íntegra da decisão. 

Revista Consultor Jurídico, 18 de abril de 2013, 21h16

Comentários de leitores

1 comentário

vagabundagem

RAFAEL ADV (Procurador do Município)

Só no Brasil mesmo que dão espaço e legitimidade para esta concentração de vagabundagem, que nada tem a ver com a reforma agrária, mas sim com politicagem e venda de terras recebidas.
Vejam o assentamento de Nova Santa Rita -RS , qual é a produção do local ??? NADA

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