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Prazo para defesa

Acórdão do mensalão pode sair nesta sexta, diz Barbosa

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Durante intervalo da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal desta quinta-feira (18/4), o presidente da corte, ministro Joaquim Barbosa, afirmou que falta apenas a assinatura do ministro Dias Toffoli para que a publicação do acórdão do julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, seja devidamente encaminhada. Barbosa disse que o acórdão pode ser divulgado nesta sexta-feira (19/4) e, dessa forma, publicado na próxima segunda (22/4).

“Falta ainda a assinatura do ministro Toffoli. Sem essa assinatura, não tem como. Eu vou assinar ali um errinho, que acarretou na necessidade de eu assinar mais algumas peças, vou fazê-lo agora. Mas sem a assinatura do ministro Toffoli, nada feito”, disse o ministro. “Ele [Toffoli] me disse que talvez assine hoje ainda”, informou.

De tal modo, o prazo para apresentação dos recursos dos réus passaria a contar a partir da próxima segunda-feira (22/4) e se encerraria no dia 2 de maio.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, também nesta quinta-feira (18/4), que a ampliação do prazo para apresentação de Embargos de Declaração pela defesa dos condenados deve ser estendido àqueles réus que não recorreram com agravos regimentais. A decisão foi um reflexo do julgamento desta quarta-feira (17/4), quando os ministros concederam prazo em dobro para a oposição dos embargos e negaram o pedido de vista antecipada dos votos feita por advogados dos réus.

Nesta quinta, os ministros avaliaram dois outros Agravos Regimentais, o 23º e o 24º apresentados até o momento. Esses dois últimos foram interpostos pelos réus José Dirceu e Ramon Hollerbach. A exemplo do julgamento de quarta, em que foi determinado que os advogados terão dez dias, contados da publicação do acórdão, para apresentar seus recursos, os ministros decidiram que a prorrogação deve incluir os réus que não entraram com recursos.

Os ministros rejeitaram o parecer da Procuradoria-Geral da República, que opinou pela prejudicialidade do pedido, concedendo provimento parcial ao recurso. Ficou vencido, novamente, o ministro Marco Aurélio, que havia votado no dia anterior pela ampliação do prazo para entre 20 e 30 dias e decidido em favor da vista antecipada dos votos.

Personalidade influente
O ministro Joaquim Barbosa também comentou no intervalo da sessão desta quinta o fato de a revista norte-americana Time tê-lo incluído na lista das 100 pessoas mais influentes do planeta.

“Achei muito bom. Fiquei feliz, lisonjeado e alegre. Fico honrado. Acho que é uma honra muito grande para este tribunal, para a jurisdição constitucional do Brasil”, disse. O ranking é promovido anualmente pela revista e foi publicado nesta quinta-feira. A revista justificou a escolha pelo fato de Barbosa ser o primeiro juiz negro a presidir a Suprema Corte brasileira e por sua atuação no julgamento do mensalão.

 é repórter da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 18 de abril de 2013, 18h07

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