Comissão do Senado aprova criação de quase 7 mil cargos

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nesta quinta-feira (18/4), a criação de cerca de 7 mil cargos públicos federais de provimento efetivo, a serem preenchidos por meio de concurso público. O impacto financeiro de criação dos novos postos foi estimado em R$ 484 milhões. O início do preenchimento gradual está previsto para 2014. A iniciativa consta de projeto de lei da Câmara (PLC 126/2012) que altera o Plano Geral de Cargos do Poder Executivo.

O relator da matéria, senador Gim Argello (PTB-DF), considerou infundadas as críticas sobre um suposto inchaço da máquina administrativa. “A relação servidor público/população no Brasil é uma das menores se comparada a de países com o mesmo ou superior grau de desenvolvimento”, afirmou.

Em seguida, ressaltou o fato de todos os cargos propostos só poderem ser preenchidos por concurso público, “o que faculta acesso universal e em igualdade de condições a todos, em homenagem ao mérito daqueles que logram ser aprovados em certames cada vez mais competitivos e difíceis”.

Segundo Gim Argello, a maioria desses cargos destina-se às áreas de ciência e tecnologia, infraestrutura e regulação. “São áreas carentes e estratégicas, que indicam as prioridades do estado com vistas ao incremento do conhecimento, da inovação e do desenvolvimento econômico”, avaliou Gim.

O senador destacou ainda que a ampliação do quadro de pessoal efetivo do governo federal segue orientação dos órgãos de controle interno e externo, que defendem a substituição de contratações precárias, como terceirizações, prestação de serviços e contratações temporárias, pela admissão de servidores concursados, com vínculo efetivo com o estado.

Como o projeto não foi alterado, seguirá para o Plenário com requerimento solicitando votação em regime de urgência. Se aprovado, o texto será encaminhado para sanção da presidente Dilma Rousseff. Autor do pedido de análise urgente, o senador José Pimentel (PT-CE) afirmou que a matéria é fundamental para estruturar a máquina pública federal. Com informações da Agência Senado.