STF diz que Fux julgou caso de amigo por falha

O Supremo Tribunal Federal publicou nesta quarta-feira (17/4) nota em defesa do ministro Luiz Fux. De acordo com matéria do jornal O Estado de S.Paulo, o ministro atuou em casos de interesse do advogado Sérgio Bermudes, seu amigo de longa data. Além disso, a única filha do ministro, Marianna, também trabalha no escritório e disputa uma vaga no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

“O Supremo Tribunal Federal manifesta a sua total confiança na lisura dos julgados levados a efeito pelo ministro Luiz Fux”, declara o texto. O ministro atuou em pelo menos seis processos do escritório de Bermudes, três deles na condição de relator. O caso envolve a cobrança de ICMS sobre os produtos comprados pela internet ou por telefone no estado do comprador. O processo pode causar sobrestamento de outras ações semelhantes no país. Fux já desistiu da relatoria.

Em abril de 2011, o gabinete de Fux encaminhou memorando à Secretaria Judiciária do Supremo para informar que o ministro estaria impedido de julgar processos do escritório de Bermudes e de outros dois escritórios, além dos referentes à Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

De acordo com a nota do Supremo, a responsabilidade de identificar o escritório de procedência dos processos é da Secretaria do STF, do gabinete e da assessoria de Fux, mas houve uma falha no sistema de verificação que impediu esse filtro. “Trata-se de falha operacional que será prontamente solucionada com a adoção de novos mecanismos de controle”, conclui o texto. Com informações da Agência Brasil.