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Filtro de impedimento

STF diz que Fux julgou caso de amigo por falha

O Supremo Tribunal Federal publicou nesta quarta-feira (17/4) nota em defesa do ministro Luiz Fux. De acordo com matéria do jornal O Estado de S.Paulo, o ministro atuou em casos de interesse do advogado Sérgio Bermudes, seu amigo de longa data. Além disso, a única filha do ministro, Marianna, também trabalha no escritório e disputa uma vaga no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

“O Supremo Tribunal Federal manifesta a sua total confiança na lisura dos julgados levados a efeito pelo ministro Luiz Fux”, declara o texto. O ministro atuou em pelo menos seis processos do escritório de Bermudes, três deles na condição de relator. O caso envolve a cobrança de ICMS sobre os produtos comprados pela internet ou por telefone no estado do comprador. O processo pode causar sobrestamento de outras ações semelhantes no país. Fux já desistiu da relatoria.

Em abril de 2011, o gabinete de Fux encaminhou memorando à Secretaria Judiciária do Supremo para informar que o ministro estaria impedido de julgar processos do escritório de Bermudes e de outros dois escritórios, além dos referentes à Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

De acordo com a nota do Supremo, a responsabilidade de identificar o escritório de procedência dos processos é da Secretaria do STF, do gabinete e da assessoria de Fux, mas houve uma falha no sistema de verificação que impediu esse filtro. “Trata-se de falha operacional que será prontamente solucionada com a adoção de novos mecanismos de controle”, conclui o texto. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 17 de abril de 2013, 21h58

Comentários de leitores

7 comentários

Acredito eu

DBS (Assessor Técnico)

Como ele mandou um memorando alegando impedimento, deve ser por causa da postulação de sua filha, e não apenas pela postulação do seu amigo.

Os Ministros não leiem os processos?

Gonçalves Walter (Serventuário)

Senhores,
No caso do Ministro Luiz Fux ocorreu 3 coisas.
1ª Ele não lê o que escreve;
2ª Ele lê mas tentou ajudar um amigo;
3ª Ele não escreve seus votos, nem lê o que foi escrito.
De qualquer forma, o STF poderia ter ficado calado nesta questão, porque se o Ministro lesse ou escrevesse seu voto, isto não ocorreria.
Parabéns STF.

O que diz a lei?

André (Professor Universitário)

Até onde eu saiba, da simples leitura do CPC, NÃO HÁ impedimento ou suspeição em razão das figura do advogado e sim das partes. O julgador não pode ser amigo íntimo de uma das partes em litígio, mas nada impede que seja amigo e um ou ambos os advogados do processo. Agora se ele quiser declarar-se suspeito, por foro íntimo, é outra história...Mas que a lei não o torna suspeito em julgar ação patrocinada pelo advogado Sergio Bermudes, isso não torna...

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